Pedidos de transporte especial para o primeiro turno devem ser feitos até 14 de setembro; urnas terão nova fonte, barra de progresso e recursos ampliados de Libras
Porto Velho, RO – Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que precisarem de transporte especial para votar no primeiro turno das Eleições 2026 devem solicitar o serviço até 14 de setembro. A medida faz parte de uma série de ações adotadas pela Justiça Eleitoral para ampliar a acessibilidade durante a votação marcada para 4 de outubro.
O deslocamento gratuito será organizado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) por meio do Programa Seu Voto Importa, criado em fevereiro deste ano pela Resolução 23.753. A iniciativa prevê atendimento a pessoas que tenham dificuldades para chegar aos respectivos locais de votação por causa de deficiência ou restrição de mobilidade.
O pedido poderá ser apresentado presencialmente em cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelo TRE responsável pela região onde o eleitor vota. A solicitação também poderá ser feita por procurador legal, curador ou apoiador.
Para ter acesso ao transporte, será necessário apresentar autodeclaração ou documentação capaz de comprovar a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
Em São Paulo, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral informou que o serviço estará disponível em mais de 300 municípios. Além das pessoas com deficiência, a iniciativa poderá contemplar idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo, pessoas obesas e outros eleitores com dificuldade de mobilidade.
Mudanças também foram incorporadas às urnas eletrônicas para facilitar a votação. Entre as novidades está a adoção da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute e projetada para ampliar a legibilidade para pessoas com deficiência visual.
Outra alteração será a presença permanente de uma barra de progresso na parte superior da tela. O recurso indicará ao eleitor em qual etapa da votação ele se encontra e acompanhará todo o processo até a conclusão do voto.
A acessibilidade em Libras também foi ampliada. Os intérpretes exibidos nas urnas, que já indicavam os cargos em disputa, passarão a apresentar informações relacionadas ao voto em branco, ao voto nulo e ao voto de legenda.
As medidas ganham relevância diante do aumento expressivo do número de brasileiros com deficiência registrados para votar. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que esse contingente passou de 141.690 eleitores em 2010 para 1.970.165 atualmente. Em 16 anos, o crescimento foi de aproximadamente 1.290%, o que representa uma quantidade quase 14 vezes maior.
Em relação às candidaturas de pessoas com deficiência, a base de dados do tribunal reúne informações referentes aos últimos quatro anos. Nesse período, os pedidos de registro aumentaram de 489 para 524.
Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, realizada na quinta-feira (3), o diretor de Assuntos Estratégicos do TSE e defensor público do Rio de Janeiro William Akerman afirmou que garantir condições iguais para o exercício dos direitos políticos integra a missão da Justiça Eleitoral.
Segundo Akerman, a acessibilidade eleitoral não se restringe ao deslocamento até a seção de votação. Barreiras físicas aparentemente simples, como um degrau, podem impedir ou dificultar o exercício pleno da cidadania por determinados eleitores.
“Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral”, afirmou.
Outras providências previstas para as eleições incluem a entrada e permanência de cães-guia nos locais de votação e a preparação dos mesários para oferecer atendimento adequado e preferencial a públicos específicos. Entre eles estão pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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