AGU contesta decisão de Mendonça e pede ao STF retorno de diretor-geral da PF

Órgão sustenta que afastamento de Andrei Rodrigues interfere em competência do presidente da República e pode afetar funcionamento da Polícia Federal

Porto Velho, RO – A competência constitucional do presidente da República para nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal está no centro de uma manifestação apresentada pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal. Para a AGU, a retirada de integrantes da cúpula da corporação por decisão judicial interfere nessa atribuição e pode provocar impactos no funcionamento institucional da PF.

Com esse argumento, a União solicitou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A medida havia sido adotada em caráter liminar pelo ministro André Mendonça na terça-feira (8).

O pedido apresentado ao Supremo também busca a recondução de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da PF. Ele foi afastado na mesma decisão de Mendonça, que analisou uma solicitação apresentada pelo partido Novo.

Segundo a AGU, a mudança repentina no comando da instituição pode comprometer as atividades de polícia judiciária e criar risco de desorganização interna. O órgão também argumentou que o afastamento ocorreu depois de Fachin assumir a análise das questões relacionadas à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal.

A controvérsia ganhou novos desdobramentos em 3 de setembro, quando o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da PF como fundamento para incluir André Mendonça no inquérito das Fake News. O documento atribui ao ministro possíveis condutas enquadradas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Após o episódio, Fachin determinou que todo o conteúdo relacionado a Mendonça no inquérito conduzido por Moraes fosse encaminhado à presidência do Supremo. O ministro também estabeleceu prazo de cinco dias para que Mendonça se manifestasse sobre as acusações.

Na avaliação da Advocacia-Geral da União, esse procedimento já havia definido pontos que deveriam ser examinados e assegurado prazo para manifestação das autoridades envolvidas, inclusive dos dirigentes da Polícia Federal posteriormente afastados.

Em nota, a AGU afirmou que a decisão individual adotada posteriormente antecipou medidas cautelares e encaminhou à Segunda Turma do STF uma questão que, segundo o órgão, havia sido indicada pelo próprio relator como matéria de competência do Plenário.

Outro episódio citado no contexto da disputa ocorreu na semana passada, quando Mendonça retirou o sigilo de relatórios produzidos durante a Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.

Entre os materiais estavam mensagens que teriam sido encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. Ele é investigado por suspeitas de fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos.

As referências a Moraes haviam sido reunidas em relatório produzido a pedido de André Mendonça. O conjunto de documentos e as decisões tomadas a partir dessas informações passaram a integrar a disputa judicial que agora envolve o afastamento da cúpula da Polícia Federal.

Com informações de: Agência Brasil