Daniel Vorcaro recebeu penalidade de R$ 20 milhões, enquanto o Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões; decisão envolve irregularidades no fundo imobiliário Brazil Realty
Porto Velho, RO – As penalidades decorrentes das irregularidades identificadas no fundo imobiliário Brazil Realty alcançaram R$ 201 milhões, após julgamento realizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta terça-feira (8). Entre os condenados estão Daniel Vorcaro, que recebeu multa de R$ 20 milhões, e o Banco Master, penalizado em R$ 12,5 milhões.
O processo resultou na condenação de sete pessoas e nove empresas. A investigação apontou a utilização de ativos com valores considerados acima dos adequados e operações no mercado secundário que, segundo a área técnica da autarquia, contribuíram para criar liquidez artificial para as cotas do fundo.
A apuração também identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram esses ativos. Entre os cotistas de algumas dessas estruturas estavam regimes próprios de previdência de servidores.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado da CVM. Relator do caso, o diretor João Accioly votou pela responsabilização dos acusados, entendimento acompanhado pelos demais integrantes durante o julgamento realizado na sede da autarquia, no Rio de Janeiro.
A investigação administrativa havia sido aberta em 2020 para analisar possíveis irregularidades relacionadas à emissão e à distribuição de cotas do Brazil Realty. Ao longo da tramitação, o processo chegou a ser interrompido duas vezes em razão de pedidos de vista.
Também foram apresentadas propostas de acordo para encerrar o procedimento, mas elas acabaram rejeitadas pela CVM. Pedidos feitos por defesas para que o julgamento fosse adiado também não foram acolhidos.
Um dos principais pontos analisados foi a terceira emissão de cotas do fundo, iniciada em 2018. A operação movimentou R$ 139,1 milhões, sendo uma parcela significativa integralizada por meio de ativos físicos.
De acordo com a CVM, alguns desses bens, especialmente imóveis, foram incorporados ao fundo por valores superiores aos considerados adequados pela fiscalização. A autarquia ainda encontrou problemas em documentos relacionados a parte das integralizações feitas durante a emissão.
Os laudos utilizados na avaliação dos bens também ficaram sob questionamento. Para a acusação, havia inconsistências na definição dos valores atribuídos aos imóveis e a outros ativos que passaram a compor o patrimônio do Brazil Realty.
Após a emissão das cotas, empresas relacionadas aos envolvidos teriam realizado negociações no mercado secundário com o objetivo de ampliar a liquidez dos papéis.
Entre as operações analisadas estavam 177 negociações atribuídas à Entre Investimentos, envolvendo aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. No processo, a empresa sustentou que a movimentação tinha a finalidade de oferecer liquidez aos investidores.
A avaliação da área técnica da CVM foi diferente. Segundo a autarquia, a dinâmica das operações permitia a aquisição das cotas utilizando como referência preços considerados artificialmente elevados.
Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, foram responsabilizados outros participantes e empresas relacionados às operações. Entre eles estão Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro, e Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro.
Também foram aplicadas penalidades à Viking Participações, ligada a Daniel Vorcaro, à Entre Investimentos, ao responsável pela empresa e a outros envolvidos no caso. As multas individuais estabelecidas durante o julgamento variaram de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões.
Três ex-diretores da Sefer Investimentos, por outro lado, foram absolvidos.
A responsabilização de Daniel Vorcaro foi contestada por sua defesa. Durante o julgamento, a advogada Ana Paula Casagrande argumentou que não haveria provas individualizadas capazes de demonstrar uma conduta irregular diretamente atribuída ao ex-banqueiro.
A defesa também questionou se existiam elementos concretos que demonstrassem o uso de mecanismos fraudulentos para induzir investidores ao erro. Outros acusados sustentaram que as operações contestadas haviam seguido as regras do mercado.
A CVM concluiu, entretanto, que os documentos reunidos durante a apuração eram suficientes para caracterizar a operação fraudulenta e estabelecer a responsabilidade dos envolvidos.
O Banco Master participou da terceira emissão do Brazil Realty e aplicou aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no fundo. Posteriormente, nas negociações envolvendo as cotas, a instituição teve resultado positivo calculado pela CVM em cerca de R$ 10,8 milhões.
A Viking Participações apresentou resultado positivo estimado em R$ 837 mil. Já as operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro tiveram resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões.
Posteriormente liquidado pelo Banco Central, o Banco Master recebeu multa de R$ 12,5 milhões no processo administrativo.
Daniel Vorcaro havia sido preso pela primeira vez em novembro de 2025, durante a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Na mesma ocasião, o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master. Em março de 2026, o ex-banqueiro voltou a ser preso no âmbito de outra investigação.
O procedimento conduzido pela CVM é independente das investigações criminais realizadas pela Polícia Federal envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master.
A decisão administrativa ainda pode ser contestada. Os condenados têm a possibilidade de recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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