Presidente do STF manteve válidas as decisões já tomadas no processo e determinou que investigação envolvendo André Mendonça fosse remetida à Presidência da Corte
Porto Velho, RO – A investigação que reúne acusações contra o ministro André Mendonça deixou de fazer parte do inquérito das fake news por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O conteúdo relacionado ao magistrado foi encaminhado à própria Presidência da Corte nesta quarta-feira (9).
A medida foi adotada no mesmo contexto em que Alexandre de Moraes foi retirado da relatoria do inquérito. Apesar da mudança na condução do processo, permanecem válidas todas as decisões tomadas pelo ministro até a data da determinação de Fachin.
A movimentação ocorre após Moraes incluir, na semana passada, acusações contra Mendonça no âmbito da investigação. Conforme o relatório apresentado, o ministro teria, em tese, praticado condutas que poderiam ser enquadradas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Antes da inclusão dessas acusações, Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mensagens encaminhadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
Vorcaro é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, investigação relacionada a suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Master. O banqueiro está preso.
O inquérito das fake news tramita no Supremo desde março de 2019. A investigação foi aberta durante a presidência do então ministro Dias Toffoli, que justificou a iniciativa como uma forma de apurar a divulgação de informações que atingiam a honorabilidade e a segurança do STF, de seus integrantes e de seus familiares.
Na ocasião, Toffoli também designou Alexandre de Moraes para atuar como relator do procedimento. O inquérito permanece em andamento, agora sem Moraes na relatoria após a decisão tomada por Fachin.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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