Projeto estima economia de R$ 102 milhões em 25 anos e prevê unidades em 17 bairros; investimento privado inicial é calculado em R$ 150,5 milhões
Porto Velho, RO – Um déficit próximo de 10 mil vagas na educação infantil está entre os desafios que a Prefeitura de Porto Velho pretende reduzir com a implantação de 20 novas creches na capital. O projeto, que será executado por meio de parceria público-privada (PPP), foi dimensionado para abrir 3.801 vagas em 17 bairros, com prioridade para áreas onde a procura pelo atendimento é maior.
Dados considerados nos estudos apontam uma necessidade de 23.525 vagas na educação infantil. Atualmente, a rede oferece 13.562. As regiões Leste e Sul aparecem entre as localidades com maior demanda pelo serviço.
A proposta também prevê uma diferença de R$ 102 milhões nos gastos públicos ao longo dos 25 anos de contrato em comparação com a execução pelo modelo tradicional. Pelas projeções apresentadas, o custo para o Município pela PPP seria de aproximadamente R$ 980 milhões. No formato convencional de construção e manutenção, o valor estimado alcançaria R$ 1,082 bilhão. Os cálculos consideram os custos do período convertidos para valores atuais.
Para colocar as unidades em funcionamento, é previsto investimento privado de R$ 150,5 milhões. O parceiro particular ficará responsável inicialmente pelas despesas de construção e não receberá pagamento antecipado do Município. Os repasses públicos terão início somente após a conclusão e entrada em operação da primeira creche.
O valor pago também será relacionado ao número de unidades efetivamente em funcionamento. O contrato deverá estabelecer avaliações periódicas dos serviços prestados e, caso os indicadores fiquem abaixo dos padrões previstos, os pagamentos à empresa poderão sofrer redução de até 20%.
Mesmo com a participação da iniciativa privada, as creches permanecerão públicas e gratuitas. A Prefeitura continuará responsável pela matrícula dos alunos, professores, gestão escolar, projeto pedagógico e alimentação. Não haverá mensalidades ou taxas cobradas das famílias.
À empresa contratada caberão, além da construção, atividades de apoio como manutenção dos prédios, limpeza, lavanderia, segurança, internet e conservação das estruturas durante a vigência da parceria.
Os terrenos previstos para receber as novas unidades já pertencem ao poder público. As estruturas deverão contar com espaços específicos para a educação infantil, incluindo berçário, lactário, fraldário, solário, refeitório, pátio coberto, parquinho e salas climatizadas, além de condições de acessibilidade.
No conjunto, estão previstos 21.266 metros quadrados de área construída, 155 salas destinadas a atividades e outras 20 salas multiuso. Os projetos arquitetônicos foram desenvolvidos considerando as necessidades do atendimento a crianças na primeira infância.
O secretário municipal de Educação, Giordani Lima, afirmou que a proposta pretende ampliar a capacidade da rede ao mesmo tempo em que estabelece estruturas adequadas ao desenvolvimento infantil. Segundo ele, o modelo também foi planejado para tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos durante o período contratual.
“Estamos ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal, criando novas vagas e oferecendo às crianças espaços planejados, seguros, acessíveis e adequados ao desenvolvimento na primeira infância”, declarou.
O prefeito Léo Moraes também relacionou a implantação das novas unidades à tentativa de aumentar a oferta de serviços sem ampliar desnecessariamente os custos do Município. Segundo o prefeito, a economia projetada poderá preservar recursos para outras demandas da população.
“Nosso compromisso é fazer mais pela população, mas também cuidar de cada real do dinheiro público”, afirmou.
O cronograma prevê que as 20 creches sejam construídas no prazo de até 24 meses. A parceria terá duração de 25 anos e, ao término do contrato, todas as unidades permanecerão incorporadas ao patrimônio municipal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a expansão da estrutura física também deverá permitir uma reorganização da distribuição das vagas, principalmente nas regiões onde a procura atualmente supera a capacidade disponível.
Os estudos técnicos, jurídicos, ambientais e financeiros relacionados ao projeto já foram concluídos. A documentação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Entre as próximas etapas estão a publicação do edital e a realização do leilão, cuja data ainda deverá ser divulgada.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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