Ministro do STF determinou envio à Polícia Federal de dados extraídos de celulares apreendidos em apuração sobre possível desvio de recursos públicos
Porto Velho, RO – As investigações sobre a possível utilização de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse passarão a ter ampla publicidade. A determinação foi feita pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também ordenou o compartilhamento com a Polícia Federal de todo o conteúdo obtido a partir dos celulares apreendidos durante a apuração conduzida em São Paulo.
O material havia sido recolhido pela Polícia Civil paulista em junho e submetido à perícia pelos órgãos estaduais de segurança. Com a nova decisão, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo deverá encaminhar à PF os dados brutos extraídos dos aparelhos dos investigados.
Relator do inquérito relacionado ao uso de emendas parlamentares, Dino fundamentou a retirada do sigilo em decisão recente do ministro André Mendonça. No dia 1º de setembro, Mendonça autorizou a divulgação de conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e atualmente preso, e o ministro Alexandre de Moraes.
Ao justificar a medida, Dino afirmou existir uma mudança no entendimento adotado pelo tribunal e disse que deveria se adequar ao novo cenário em respeito à colegialidade.
“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, registrou o ministro.
Dino também defendeu que pessoas investigadas em situações semelhantes recebam tratamento equivalente desde o início das apurações. Na avaliação do ministro, informações reunidas nos procedimentos devem ter ampla divulgação, incluindo nomes, movimentações financeiras, contas, fundos e conversas realizadas por aplicativos como o WhatsApp.
A investigação ganhou novo desdobramento na quinta-feira (10), quando foi autorizada a Operação Make Up. Durante a ação, a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.
Entre os alvos estavam o deputado federal Mário Frias, que ocupou o cargo de secretário da Cultura durante o governo de Jair Bolsonaro e participa como um dos roteiristas da cinebiografia do ex-presidente, além da empresária Karina Gama.
A apuração sob relatoria de Flávio Dino teve origem em relatórios produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os documentos apontaram possíveis irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares apresentadas por Frias.
Os recursos foram destinados a duas entidades registradas em nome de Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).
Entre os pontos identificados pela CGU está a destinação de dinheiro para projetos sociais e esportivos atribuídos ao ICB em Pirassununga, no interior de São Paulo. Segundo os levantamentos, não foi comprovada a efetiva aplicação dos recursos na finalidade inicialmente prevista.
A Polícia Federal encontrou indícios de que parte do dinheiro pode ter sido direcionada para a produção de Dark Horse, obra cinematográfica que apresenta uma dramatização da trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Agência Brasil informou que procurou a assessoria do deputado Mário Frias, mas não havia recebido resposta até a publicação da matéria. A reportagem também buscava contato com Karina Gama.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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