Serviço da Justiça Eleitoral atende pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios para chegar ao local de votação no primeiro turno
Porto Velho, RO – A Justiça Eleitoral encerra nesta segunda-feira (14) o período destinado à solicitação de transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O atendimento pode ser requerido por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham condições ou meios próprios para se deslocar até a seção eleitoral.
O pedido pode ser apresentado pelo próprio eleitor ou por curadores, apoiadores ou procuradores. A solicitação deve ser formalizada até o fim do dia em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Além das pessoas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o serviço contempla cidadãos com mobilidade reduzida. Nesse grupo estão incluídos idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo e pessoas obesas.
Quando houver necessidade, o transporte poderá abranger o percurso de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação. Também está prevista a presença de acompanhante indicado pelo beneficiário quando esse suporte for considerado necessário para o exercício do voto.
A medida faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro de 2026 por meio da Resolução nº 23.753/2026. O programa também alcança moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e integrantes de outras comunidades tradicionais.
O transporte especial não elimina a responsabilidade do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
De acordo com a resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o programa integra as políticas de acessibilidade desenvolvidas pela Justiça Eleitoral para ampliar a participação dos cidadãos no processo eleitoral e assegurar condições de igualdade no exercício do voto.
O crescimento do número de eleitores com deficiência também levou à ampliação das medidas de acessibilidade. Dados do TSE indicam que esse eleitorado passou de 141.690 pessoas em 2010 para quase 2 milhões atualmente, avanço de aproximadamente 1.290% em 16 anos.
Nas eleições de 2026, as urnas eletrônicas terão novos recursos voltados à acessibilidade. Entre as mudanças está a utilização da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, com características que facilitam a leitura por pessoas com deficiência visual. Uma barra de progresso fixa também será exibida na parte superior da tela para indicar ao eleitor as etapas da votação.
Recursos já utilizados em pleitos anteriores foram ampliados. Os intérpretes de Libras, além de informar o cargo em disputa, também passarão a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
As ações incluem ainda o acesso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e a capacitação dos mesários para o atendimento preferencial de públicos específicos, entre eles pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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