Manifestação enviada ao STF ocorreu após pedido de Alexandre de Moraes; decisão sobre a publicidade do procedimento caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin
Porto Velho, RO – A proximidade de um julgamento no Supremo Tribunal Federal envolvendo informações extraídas das investigações sobre Daniel Vorcaro levou a Procuradoria-Geral da República a defender que um procedimento ainda mantido em segredo seja tornado público. O processo reúne dados relacionados à rede de pagamentos atribuída ao ex-banqueiro, controlador do antigo Banco Master.
A manifestação foi apresentada depois que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitou um parecer da PGR antes de decidir sobre o levantamento do sigilo. A análise havia sido requerida pelo ministro Alexandre de Moraes, que afirmou considerar essencial o acesso ao conteúdo da petição.
No documento encaminhado ao Supremo, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, sustentou que a publicidade permitiria uma compreensão mais ampla dos fatores relacionados ao assunto que será analisado pela Corte.
A referência é ao julgamento previsto para terça-feira (15), quando o plenário deverá discutir a possibilidade de abertura de investigação contra Moraes.
Até agora, o STF já retirou o sigilo de 53 linhas de investigação originadas da Operação Compliance Zero. A apuração envolve suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras de valores bilionários supostamente relacionadas a Vorcaro.
A petição específica que reúne informações sobre os pagamentos do ex-banqueiro, entretanto, permanece sob sigilo. A própria PGR declarou no parecer que não tinha conhecimento da existência desse procedimento. Segundo o órgão, o processo não estava visível para a Procuradoria no sistema eletrônico do Supremo.
A discussão ocorre em meio à repercussão de um relatório da Polícia Federal que reúne 52 mensagens que, conforme os investigadores, teriam sido encaminhadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes.
O conteúdo foi recuperado do telefone celular apreendido do ex-banqueiro e abrange mensagens trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
De acordo com o relatório, uma das mensagens aparenta fazer referência a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Em outro trecho, Vorcaro teria buscado informações relacionadas à operação policial que resultaria em sua prisão. Os investigadores informaram que as respostas do interlocutor não foram recuperadas.
O relatório tornou-se público no início de setembro depois que o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, determinou o levantamento do sigilo sobre o material. A divulgação ampliou as divergências internas na Corte sobre a condução das investigações.
A PGR posteriormente pediu a anulação do relatório. O órgão argumentou que teriam ocorrido irregularidades na produção do documento e sustentou que o avanço de uma investigação envolvendo um ministro do Supremo não poderia ter sido autorizado pelo relator sem comunicação prévia ao plenário.
Em reação, Alexandre de Moraes divulgou um documento apresentado por ele como relatório de inteligência da Polícia Federal. O material apontaria possível direcionamento das investigações conduzidas no caso Master por André Mendonça com o objetivo de atingir adversários políticos.
O documento não contém assinatura nem timbre da Polícia Federal. Também apresenta, na própria capa, a informação de que se trata de uma conjectura e de conteúdo sem valor probatório.
Após a divulgação, Moraes solicitou a Edson Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O julgamento desse pedido foi marcado pelo presidente do Supremo para 23 de setembro.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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