“Nenhuma autoridade pode estar acima da Constituição”, diz Acir ao cobrar atuação do Senado sobre o STF

Candidato defende análise de processos envolvendo ministros da Corte e afirma que tramitação não representa condenação antecipada

Porto Velho, RO – O candidato ao Senado Acir Gurgacz (PDT) defendeu que a Casa analise os processos que envolvam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o exercício dessa atribuição deve ocorrer com independência, equilíbrio e sem prejulgamentos.

“Está na hora de debatermos essa questão e analisarmos todos os processos que, por ventura, cheguem ao Senado Federal”, afirmou.

Acir sustenta que nenhuma autoridade deve estar acima da Constituição e considera que o Senado não pode deixar de exercer as competências que lhe cabem quando questionamentos dessa natureza chegam à Casa.

A Constituição estabelece como competência privativa do Senado processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade.

Para o candidato, porém, permitir a análise e a tramitação de um processo não significa antecipar qualquer conclusão sobre a responsabilidade da autoridade questionada.

“A análise não quer dizer ou a tramitação não quer dizer que é uma condenação”, declarou.

Acir defendeu que os casos sejam examinados dentro das regras institucionais, com análise dos fatos e oportunidade para manifestação das partes envolvidas.

Na avaliação apresentada pelo candidato, deixar de apreciar essas questões também representa uma escolha política. Por isso, ele defende que o Senado assuma suas responsabilidades sem transformar pedidos e processos em assuntos permanentemente afastados do debate.

A posição integra a defesa feita por Acir de um Senado com maior independência na relação com os demais Poderes.

Segundo ele, a Casa precisa exercer suas prerrogativas independentemente de quem esteja no Governo Federal ou de qual autoridade seja alvo de questionamento.

A proposta apresentada ao eleitorado é de uma atuação que combine diálogo institucional com disposição para enfrentar assuntos considerados sensíveis quando eles estiverem dentro das competências dos senadores.

Acir também relacionou essa postura ao equilíbrio entre os Poderes. Para o candidato, preservar a democracia exige que Executivo, Legislativo e Judiciário exerçam suas próprias atribuições e respeitem os limites estabelecidos pela Constituição.

Nesse contexto, ele defende que a fiscalização institucional não seja confundida com confronto automático entre Poderes.

Ao abordar especificamente os ministros do Supremo, Acir afirmou que qualquer eventual processo deve ser analisado a partir dos fatos e das regras aplicáveis, sem que a simples tramitação seja tratada previamente como absolvição ou condenação.

“Está na hora de debatermos essa questão”, reiterou.

A posição passa a integrar o discurso de campanha de Acir na disputa por uma das vagas de Rondônia no Senado, com a defesa de independência parlamentar e atuação mais efetiva da Casa diante de temas relacionados ao funcionamento das instituições.