AGU aciona STF para retirar definitivamente Marco Buzzi do cargo de ministro do STJ

Advocacia-Geral da União também solicita suspensão do salário do magistrado, afastado após processo disciplinar envolvendo acusações de assédio sexual

Porto Velho, RO – A permanência de Marco Buzzi no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) após uma iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão protocolou pedido para que seja decretada a perda definitiva do cargo ocupado pelo magistrado e solicitou ainda a interrupção do pagamento de seus vencimentos enquanto a ação estiver sob análise.

Buzzi já está afastado de suas funções e ainda poderá apresentar recurso ao Supremo. Desde que as denúncias se tornaram públicas, sua defesa nega a prática de qualquer comportamento impróprio.

O pedido encaminhado pela AGU ocorre depois do julgamento administrativo realizado pelo STJ. Em agosto, o tribunal concluiu o processo disciplinar instaurado para examinar as acusações apresentadas contra o ministro.

As denúncias tiveram início após o relato envolvendo uma jovem, filha de um casal de amigos de Buzzi. Segundo a acusação, o ministro teria tentado agarrá-la durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido em janeiro de 2026, período em que o magistrado, a jovem e os pais dela passavam férias em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina.

Com a repercussão do caso, outra acusação foi apresentada. Uma ex-funcionária terceirizada que trabalhava no gabinete do ministro também declarou ter sido vítima de assédio sexual.

Agora, além da retirada definitiva de Buzzi do STJ, a Advocacia-Geral da União busca no Supremo a suspensão de seu salário até que haja uma decisão final sobre o processo.

A iniciativa ocorre dentro de um novo cenário disciplinar para integrantes da magistratura. A medida é apontada como a primeira ação destinada à perda de cargo depois de o STF determinar o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima aplicada a magistrados responsabilizados por faltas disciplinares graves.

A mudança alcança situações envolvendo infrações como assédio sexual, venda de decisões judiciais e outras condutas consideradas graves no exercício da magistratura.

Com a ação apresentada pela AGU, caberá ao Supremo analisar o pedido relacionado ao cargo e à remuneração de Marco Buzzi. Enquanto não houver decisão definitiva, o ministro permanece afastado.

Com informações de: Agência Brasil