Plano terá início em Porto Velho e prevê ações voltadas à Saúde da Família, agentes comunitários, saúde materno-infantil, saúde mental, UPAs e integração entre Estado e municípios
Porto Velho, RO – A Atenção Primária à Saúde foi definida como eixo central de uma atuação conjunta que será desenvolvida inicialmente em Porto Velho por instituições públicas de Rondônia. O planejamento prevê medidas direcionadas a áreas consideradas prioritárias, entre elas Saúde da Família, atuação de agentes comunitários, saúde materno-infantil, saúde mental, Unidades de Pronto Atendimento e articulação entre os municípios e o Governo do Estado.
A definição ocorreu após a realização de um diagnóstico sobre a prestação dos serviços de saúde na capital. O levantamento foi produzido por um grupo de trabalho responsável por identificar fragilidades, gargalos e setores que demandam ações estruturantes. A escolha da Atenção Primária levou em consideração principalmente o papel desempenhado por esse nível de atendimento na prevenção de doenças e na redução da procura por serviços de média e alta complexidades.
A iniciativa foi formalizada nesta terça-feira (22), em Porto Velho, com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica envolvendo o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), o Poder Judiciário de Rondônia (PJRO), a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
O compromisso integra o projeto Governar, mobilização interinstitucional formada por órgãos do sistema de Justiça. A proposta é ampliar a atuação coordenada das instituições e construir soluções conjuntas para problemas identificados na prestação dos serviços públicos.
A partir do acordo, os órgãos passam a colaborar na elaboração e execução de um plano de atuação baseado nas informações levantadas durante o diagnóstico da rede de saúde de Porto Velho. Para cada uma das áreas consideradas prioritárias deverão ser desenvolvidos projetos estruturantes.
Entre os temas analisados com maior atenção está a mortalidade materna. A promotora de Justiça da Saúde Rosângela Marsaro Protti explicou que o assunto esteve entre os pontos observados no processo de identificação das dificuldades enfrentadas na capital. Também foram avaliados o funcionamento das unidades de Saúde da Família e a participação dos agentes comunitários dentro da estrutura da Atenção Primária.
Rosângela Marsaro assinou o termo representando o MPRO, por designação do procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago. Segundo a promotora, a atuação conjunta tende a facilitar o diálogo com os responsáveis pela administração dos serviços e aumentar a capacidade de obtenção de resultados.
“Estamos trabalhando de mãos dadas para a obtenção de resultados”, afirmou. Ela acrescentou que a participação conjunta das instituições demonstra ao gestor a relevância das medidas propostas, diferentemente de iniciativas conduzidas isoladamente.
O promotor de Justiça da Saúde Leandro da Costa Gandolfo, que integra o grupo de trabalho responsável pelo projeto, também participou da atividade. Ele mencionou o encaminhamento do plano de atuação ao Governo de Rondônia e ressaltou que a integração institucional é um dos componentes considerados necessários para colocar as ações previstas em prática.
Ao mencionar a participação do Tribunal de Justiça no processo, Gandolfo declarou: “Parabenizamos o Poder Judiciário por liderar essa iniciativa. Contem conosco.”
O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel, agradeceu a colaboração das instituições envolvidas e destacou que a proposta não busca substituir as atribuições administrativas do Poder Executivo na condução da saúde pública.
De acordo com o magistrado, o trabalho foi estruturado sob uma perspectiva de cooperação entre os órgãos para contribuir com melhorias na prestação dos serviços. “O viés é de colaboração para avançarmos em favor da prestação de serviços de eficiência melhor”, afirmou.
Com Porto Velho escolhida como ponto inicial da iniciativa, o planejamento deverá concentrar esforços na organização da Atenção Primária e na construção de ações articuladas entre as diferentes instituições participantes. O desenvolvimento dos projetos previstos dependerá do detalhamento das medidas relacionadas a cada um dos eixos identificados no diagnóstico da rede pública de saúde.
Com informações de: Ministério Público Federal
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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