Decisão do ministro do STF não encerra análise do caso e poderá ser revista após informações da Presidência do Senado
Porto Velho, RO – A instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos relacionados ao Banco Master não será determinada pelo Supremo Tribunal Federal neste momento. O ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido provisório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pretendia obter uma ordem judicial para que o Senado desse andamento ao requerimento da CPI.
A decisão foi assinada na terça-feira (22). Para Zanin, os documentos apresentados até agora não permitem concluir que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tenha adotado uma conduta omissiva capaz de justificar uma intervenção imediata do Judiciário.
O processo, porém, continuará em análise. O ministro solicitou informações relacionadas à tramitação dos requerimentos no Senado e deixou aberta a possibilidade de reexaminar o pedido depois que novos elementos forem incorporados aos autos.
Um dos pontos considerados na decisão foi a existência de outras iniciativas relacionadas aos mesmos fatos. Segundo Zanin, ainda é necessário esclarecer como esses requerimentos tramitaram e qual tratamento foi dado pela Presidência do Senado a cada uma das propostas antes de se estabelecer se ocorreu ou não uma omissão.
A ação foi apresentada por Alessandro Vieira após o requerimento de criação da comissão permanecer sem avanço na Casa. O pedido específico mencionado pelo parlamentar foi protocolado em 9 de março.
Segundo Vieira, a proposta reúne 41 assinaturas de senadores. O número supera as 27 adesões correspondentes a um terço dos integrantes do Senado, quantidade mínima prevista para a apresentação de uma CPI. O parlamentar sustenta ainda que os demais requisitos constitucionais necessários à criação da comissão foram preenchidos.
A investigação parlamentar proposta tem como objeto possíveis relações entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, controlador do antigo Banco Master. Os fatos apontados no requerimento seriam examinados pela comissão caso sua instalação seja efetivada.
Ao analisar a solicitação, Zanin avaliou que as informações disponíveis não esclarecem de maneira suficiente o andamento dos diferentes requerimentos relacionados ao tema. Essa circunstância, conforme a decisão, impede que seja reconhecida de imediato uma eventual omissão da Presidência do Senado.
A negativa da liminar, portanto, não representa uma decisão definitiva sobre o pedido apresentado ao Supremo. Depois do recebimento das informações requisitadas, a situação poderá voltar a ser apreciada pelo relator.
Zanin também mencionou o entendimento do STF sobre o direito das minorias parlamentares à criação de comissões de inquérito quando os requisitos constitucionais são atendidos. No caso analisado, porém, o ministro considerou necessária uma avaliação mais completa da tramitação interna antes de determinar qualquer providência ao Senado.
Após a decisão, Alessandro Vieira afirmou que pretende apresentar informações adicionais ao processo e solicitar uma nova análise do pedido. O senador declarou: “vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”.
A manifestação ocorre enquanto permanece pendente no Senado o andamento do requerimento relacionado ao caso Master. Caberá agora ao Supremo prosseguir com a análise depois que forem encaminhados os esclarecimentos solicitados sobre a tramitação das propostas.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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