Operação Legado alcança 56 procedimentos de contratação em 31 municípios e apura suspeitas de sobrepreço, direcionamento, corrupção e fornecimento irregular de equipamentos
Porto Velho, RO – Um conjunto de 56 procedimentos de contratação, distribuídos por 31 municípios e envolvendo aproximadamente R$ 17 milhões, passou a ser alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. As apurações integram a Operação Legado, deflagrada nesta quinta-feira (24), com foco em possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais.
As diligências incluem o cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios localizados na Bahia, Piauí, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Distrito Federal. As determinações judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Além das buscas, foram autorizadas 13 medidas patrimoniais. A Justiça também determinou o bloqueio de bens dos investigados até o limite de R$ 3,4 milhões.
As suspeitas investigadas envolvem principalmente processos de licitação e contratações diretas realizadas por administrações municipais, com maior incidência na área da saúde. De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que empresas teriam atuado de maneira coordenada em determinados procedimentos.
Entre as práticas sob apuração estão a simulação de concorrência entre fornecedores, o direcionamento de contratações e a cobrança de valores acima dos praticados regularmente. Também são investigados casos de faturamento de produtos que não teriam sido entregues.
Outro ponto identificado durante as investigações envolve equipamentos usados que, segundo as suspeitas, teriam sido fornecidos às administrações públicas como se fossem novos.
A Polícia Federal informou ainda que foram detectadas movimentações financeiras consideradas suspeitas. Os investigadores também apuram a possível transferência de vantagens indevidas a agentes públicos envolvidos nas contratações.
“Também foram identificadas movimentações financeiras suspeitas e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos”, informou a corporação.
Entre as pessoas investigadas estão empresários, além de atuais e antigos ocupantes de cargos públicos municipais.
As apurações buscam esclarecer a participação de cada investigado e verificar de que forma os contratos foram estruturados e executados. A investigação também pretende identificar eventual prejuízo causado aos cofres públicos e o possível destino dos valores movimentados.
Conforme a Polícia Federal, as condutas investigadas podem, a depender da comprovação dos fatos, caracterizar crimes como organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
A Operação Legado é realizada de forma conjunta pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. O cumprimento das medidas judiciais busca reunir documentos, equipamentos e outros elementos que possam auxiliar na continuidade das investigações.
Com informações de: Agência Brasil, Polícia Federal
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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