Proposta discutida com acadêmicos prevê projeto de extensão com supervisão profissional e atendimento jurídico integrado à assistência psicossocial
Porto Velho, RO – A possibilidade de oferecer orientação jurídica dentro do próprio Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) passou a ser discutida em Porto Velho a partir de uma aproximação com instituições de ensino superior. A proposta prevê a participação de acadêmicos de Direito, sob supervisão profissional, em um projeto de extensão voltado às mulheres acompanhadas pela unidade municipal.
O modelo ainda está em fase de construção e poderá envolver outras faculdades da capital que mantêm cursos de Direito. Entre as possibilidades analisadas está a criação de uma escala entre as instituições participantes, o que permitiria ampliar a disponibilidade do atendimento jurídico durante a semana.
Antes de ser implantada, a iniciativa deverá passar pelos procedimentos necessários para sua formalização. Responsabilidades de cada instituição, limites de atuação dos acadêmicos, supervisão profissional, organização do fluxo interno e mecanismos de proteção ao sigilo e à privacidade das mulheres atendidas estão entre os pontos que precisam ser definidos.
A discussão ganhou força durante uma visita técnica realizada por uma professora e estudantes de Direito da FIMCA ao CRAM, serviço vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). No encontro, os acadêmicos conheceram a estrutura da unidade, os serviços disponíveis e as etapas do atendimento prestado às mulheres em situação de violência.
Também foram apresentados os procedimentos adotados desde o primeiro acolhimento até o acompanhamento pela equipe multiprofissional. A atuação integrada com outros órgãos que compõem a rede de proteção às mulheres foi outro aspecto abordado durante a visita.
Atualmente, o CRAM de Porto Velho mantém atendimento psicossocial, mas ainda não dispõe de um profissional da área jurídica incorporado à equipe para realizar esse serviço diretamente na unidade. O espaço planejado para o funcionamento do Centro, porém, já prevê uma área destinada à assessoria jurídica.
A Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência estabelece que esses equipamentos ofereçam atendimento interdisciplinar nas áreas social, psicológica e jurídica. No campo jurídico, estão previstas orientações sobre direitos, além de acompanhamento e aconselhamento relacionados a procedimentos administrativos, policiais e judiciais decorrentes das situações de violência.
Caso a parceria seja formalizada, as mulheres acompanhadas pelo CRAM poderão ter acesso, no próprio Centro, a informações sobre direitos, medidas protetivas, procedimentos judiciais, questões familiares relacionadas à violência e formas de acesso aos órgãos que integram o sistema de Justiça.
A aproximação com instituições de ensino já integra a rotina de atividades desenvolvidas pelo CRAM. Universidades e faculdades realizam visitas técnicas ao serviço com o objetivo de conhecer a política pública voltada ao atendimento das mulheres, desenvolver projetos de intervenção e aproximar estudantes do funcionamento da rede de enfrentamento à violência.
Essa relação também pode abrir espaço para estágios, principalmente nos cursos de Serviço Social e Psicologia. Outra possibilidade é o encaminhamento de mulheres atendidas pelo Centro para clínicas-escola de instituições parceiras, conforme a necessidade identificada e a disponibilidade dos serviços.
A integração entre o acompanhamento psicossocial e uma futura orientação jurídica busca concentrar diferentes formas de atendimento em uma mesma estrutura. Para os estudantes, a participação no projeto também poderá representar contato direto com a realidade das políticas públicas e com situações que envolvem diferentes áreas de atuação profissional.
A coordenadora do CRAM, Sandra Braids, informou que a visita abriu caminho para uma possível cooperação entre o Centro e instituições acadêmicas de Porto Velho. Segundo ela, o próximo passo será ampliar as conversas com faculdades interessadas e com a administração municipal para avaliar os procedimentos necessários à construção e formalização da parceria.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, afirmou que a aproximação entre o poder público e as instituições de ensino pode ampliar as possibilidades de atendimento às mulheres e, ao mesmo tempo, aproximar a formação dos futuros profissionais das demandas sociais encontradas no município.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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