Modelo prevê divisão de funções, reforço da estrutura e ampliação da equipe responsável pelo acompanhamento de adolescentes
Porto Velho, RO – A estrutura responsável pelo acompanhamento de adolescentes submetidos a medidas socioeducativas em meio aberto poderá passar por mudanças em Porto Velho. Uma proposta apresentada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) ao município prevê a separação das atividades atualmente concentradas em uma única coordenação, além do fortalecimento das condições de trabalho da equipe.
Pelo modelo discutido, um núcleo ficaria responsável pelo atendimento técnico dos adolescentes e pela integração com a rede de proteção. Outra frente seria direcionada às tarefas administrativas e ao suporte operacional. A reorganização foi elaborada a partir de diagnóstico realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (Gaedh).
A proposta considera as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). Atualmente, o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA) funciona no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ligado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).
O serviço atende adolescentes aos quais foi atribuída a prática de ato infracional e que receberam do Judiciário medidas de liberdade assistida ou de prestação de serviços à comunidade. O acompanhamento também envolve as famílias e a articulação com outros setores da rede de proteção.
As discussões sobre a reorganização avançaram durante reunião realizada na terça-feira (6), no gabinete do secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso Ferreira Junior. Representantes do MPRO e da Semias avaliaram os encaminhamentos definidos anteriormente e estabeleceram novas etapas para a continuidade das ações.
O trabalho faz parte do Projeto MSEMA 360, cuja execução está prevista para 2027. A condução das tratativas pelo Ministério Público ocorre por intermédio do Gaedh, coordenado pelo promotor de Justiça Éverson Antônio Pini.
Desde a elaboração do diagnóstico sobre o funcionamento do serviço, o grupo tem realizado articulações com diferentes setores do poder público municipal. Reuniões foram promovidas com a Procuradoria-Geral de Justiça, com o chefe do Executivo municipal e com a própria Semias para discutir alternativas destinadas à reorganização do atendimento.
Por parte do município, providências já vêm sendo adotadas para ampliar a estrutura disponível. Entre as medidas estão o reforço dos recursos materiais utilizados pela equipe e a definição de uma referência específica para atender às demandas administrativas e logísticas da unidade.
A Semias também articula, dentro da administração municipal, alternativas para ampliar o número de profissionais da área socioassistencial envolvidos no serviço. As medidas fazem parte das ações discutidas com o Ministério Público durante o processo de reestruturação.
No encontro desta semana, conduzido pelo coordenador-geral do Gaedh, também foi analisado o cumprimento dos encaminhamentos estabelecidos em agosto, período em que o Projeto MSEMA 360 foi apresentado ao município.
Segundo a proposta institucional, a atuação do MPRO ocorre de forma colaborativa, com recomendações voltadas ao aperfeiçoamento da gestão pública. A expectativa é ampliar a integração entre os profissionais envolvidos e aprimorar as condições para execução das medidas determinadas pela Justiça.
A reorganização também busca assegurar acompanhamento adequado aos adolescentes e às famílias atendidas pelo serviço, observando os princípios de proteção integral estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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