Ex-procurador conquistou a segunda vaga do Paraná nas eleições de 2026, mas registro é questionado pelo PT com base em decisão que cassou seu mandato em 2023
Porto Velho, RO – A disputa pela segunda cadeira do Paraná no Senado Federal permanece sob análise da Justiça Eleitoral após Deltan Dallagnol (Novo) receber 2.904.594 votos, equivalentes a 25,14% dos votos válidos no primeiro turno das eleições de 2026. Apesar do resultado obtido nas urnas no domingo (4), a permanência do ex-procurador entre os eleitos depende da avaliação de seu registro de candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevista para esta quinta-feira (8).
O questionamento sobre a elegibilidade de Dallagnol foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Paraná. A ação busca impedir a validação da candidatura com fundamento no histórico de processos administrativos envolvendo o ex-integrante do Ministério Público Federal (MPF) e na decisão judicial que resultou na perda de seu mandato parlamentar.
O caso está relacionado à cassação determinada pelo próprio TSE em 2023, quando Dallagnol perdeu o cargo de deputado federal. Na ocasião, a Corte considerou que sua saída voluntária do Ministério Público ocorreu em circunstâncias que poderiam caracterizar uma tentativa de evitar consequências disciplinares e a aplicação das restrições previstas na Lei da Ficha Limpa.
Antes de solicitar exoneração, o ex-procurador havia recebido punições de censura e advertência aplicadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além dessas penalidades, outros 15 procedimentos estavam em andamento no órgão quando ele deixou a carreira.
A legislação eleitoral estabelece impedimento de oito anos para integrantes do Ministério Público que tenham perdido o cargo por decisão judicial ou solicitado exoneração enquanto respondiam a processo administrativo disciplinar. Essa previsão constitui um dos fundamentos utilizados para contestar a participação de Dallagnol na eleição ao Senado.
Em setembro de 2026, entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu favoravelmente ao ex-procurador. A Corte estadual reconheceu sua condição de elegibilidade e autorizou o registro da candidatura, permitindo sua participação no processo eleitoral.
A decisão regional foi contestada pela coligação do PT, que apresentou recurso ao TSE. O processo ficou sob responsabilidade do ministro Floriano de Azevedo Marques, responsável por uma determinação que suspendeu a campanha eleitoral do candidato.
No sábado (3), às vésperas da votação, Floriano decidiu pelo indeferimento do registro de Dallagnol. A medida, porém, não permaneceu em vigor até o primeiro turno. No domingo (4), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, revogou a determinação anterior e permitiu a continuidade da candidatura.
Com a liberação, Dallagnol participou da votação e terminou a disputa como o segundo candidato mais votado ao Senado pelo Paraná. O resultado garantiu a ele uma das duas vagas disputadas pelo estado, embora a situação jurídica do registro ainda estivesse pendente de definição.
A análise prevista para esta quinta-feira deverá tratar da validade da candidatura diante dos argumentos apresentados no recurso e das decisões judiciais anteriores. O julgamento ocorrerá após a votação que assegurou ao candidato do Novo mais de 2,9 milhões de votos.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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