Por iniciativa do governador eleito, PL solicita dados sobre eleitores que votaram depois das 16h, identificação das seções que permaneceram abertas e registros técnicos das urnas no segundo turno presidencial.
O governador eleito Marcos Rogério, que preside o PL em Rondônia, e o advogado eleitoral Nelson Canedo, responsável pelo requerimento protocolado no TRE-RO / Reprodução
Porto Velho, RO – A quantidade de votos registrados em Rondônia após as 16h do último domingo (25), durante a prorrogação da votação determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se objeto de um pedido formal apresentado pelo Partido Liberal (PL) ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
A iniciativa partiu do governador eleito Marcos Rogério, que também preside a legenda no estado e busca esclarecimentos sobre a execução da medida excepcional.
Protocolado na segunda-feira (26), o requerimento recebeu o número 0601401-56.2026.6.22.0000 e solicita informações detalhadas sobre os efeitos da decisão judicial, que estendeu o funcionamento das seções eleitorais até as 18h no horário de Rondônia, duas horas além do encerramento originalmente previsto.
O principal questionamento envolve não apenas o total de votos recebidos durante o período adicional, mas também a identificação dos eleitores que efetivamente puderam participar da votação em consequência da prorrogação. Para estabelecer essa diferença, o partido pretende separar aqueles que já aguardavam atendimento às 16h dos que chegaram posteriormente, caso existam registros que permitam essa distinção.
A solicitação também abrange a relação completa das seções eleitorais que continuaram funcionando depois do horário regular, com os respectivos horários de encerramento e a quantidade de votos recebidos.
O levantamento deverá apresentar os dados por município, zona e seção eleitoral, preferencialmente em planilha eletrônica.
Outro ponto considerado relevante pelo PL diz respeito às unidades que já haviam encerrado formalmente suas atividades quando a decisão do Supremo foi comunicada.
O partido quer identificar quantas estavam nessa situação e verificar se houve alguma tentativa de reabertura da votação, além das providências eventualmente adotadas pela Justiça Eleitoral.
Responsável pelo requerimento, o advogado eleitoral Nelson Canedo afirmou que o objetivo é obter informações oficiais capazes de demonstrar como a determinação judicial foi cumprida em Rondônia.
“O eleitor tem o direito de saber exatamente o que aconteceu. Não basta informar que a votação foi prorrogada. É necessário esclarecer quantas pessoas efetivamente votaram nesse período, onde esses votos foram registrados e como a decisão foi executada. Estamos buscando informações oficiais, com responsabilidade e transparência”, afirmou.
A decisão de Zanin foi proferida no dia 25 de outubro e determinou a extensão do horário de votação do segundo turno presidencial até as 19h de Brasília, correspondentes às 18h em Rondônia. Conforme descrito no requerimento, o TRE-RO realizou uma sessão extraordinária às 16h45 e deliberou pela continuidade da votação nas seções que ainda não haviam encerrado formalmente seus trabalhos.
Por essa razão, o PL também requisitou cópias da ata, da decisão e dos demais registros da sessão extraordinária. O pedido inclui as comunicações encaminhadas às zonas eleitorais e aos presidentes das mesas receptoras, com os horários de envio, recebimento e confirmação de ciência, quando disponíveis.
Entre os documentos técnicos solicitados estão os arquivos de log das urnas eletrônicas, os Boletins de Urna, os Registros Digitais do Voto e os dados de votação das seções que permaneceram abertas depois das 16h. A intenção é reunir elementos que permitam examinar os horários e os procedimentos adotados durante o período extraordinário, observadas as garantias de sigilo do voto.
O advogado destacou que a iniciativa não apresenta uma conclusão antecipada sobre a execução da decisão judicial, mas procura reunir informações verificáveis acerca de seus efeitos.
“Não estamos trabalhando com especulações. Queremos documentos, horários, números e informações verificáveis. Uma decisão excepcional, que altera o horário de votação no dia da eleição, precisa ter seus efeitos conhecidos pela sociedade. É esse esclarecimento que o PL está buscando”, destacou Nelson Canedo.
A petição também questiona se o TRE-RO dispõe de um relatório consolidado que permita identificar especificamente os votos recebidos em decorrência da prorrogação, distinguindo-os daqueles que seriam registrados por eleitores que já estavam nas filas ao término do horário regular. Caso esse levantamento não exista ou determinados dados não estejam tecnicamente disponíveis, o partido solicita que a circunstância seja formalmente certificada, com a indicação dos registros que possam auxiliar na apuração.
A iniciativa de Marcos Rogério integra, segundo o partido, as providências de fiscalização e acompanhamento do processo eleitoral. O requerimento invoca a legislação eleitoral e as normas de fiscalização do sistema eletrônico de votação para fundamentar o acesso aos documentos solicitados.
Até o momento retratado pelo material apresentado, não há informação sobre a quantidade de votos efetivamente registrados durante o período prorrogado. Esse número, assim como a distribuição dos votos por seção e a identificação dos eleitores que compareceram depois das 16h, constitui precisamente o objeto dos esclarecimentos requeridos pelo PL.
O partido pediu urgência no fornecimento das informações, considerando os prazos eleitorais, e solicitou a disponibilização imediata dos documentos que já estiverem acessíveis. A legenda informou que acompanhará a tramitação do procedimento e dará publicidade aos dados oficiais quando forem apresentados pela Justiça Eleitoral.
“Nosso compromisso é com a transparência e com o respeito à vontade do eleitor. Independentemente do resultado, a sociedade precisa ter acesso às informações que permitam compreender como se desenvolveu a votação”, concluiu Nelson Canedo.
Leia a íntegra do requerimento protocolado pelo PL no TRE-RO. O Informa Rondônia tarjou, no documento, o CPF do presidente estadual do partido e os contatos pessoais do advogado.
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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