Moraes proíbe Flávio Bolsonaro de sair do Brasil e determina entrega de passaportes à Polícia Federal

Porto Velho, RO – A investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o advogado Willer Tomaz resultou na imposição de restrições ao deslocamento internacional do parlamentar. Nesta segunda-feira (26), Flávio foi informado de que não poderá viajar para fora do Brasil e deverá entregar seus passaportes à Polícia Federal (PF), em cumprimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O procedimento tramita sob segredo de Justiça, razão pela qual os detalhes da decisão não foram divulgados integralmente. A existência da ordem judicial foi confirmada pelo próprio senador, que utilizou suas redes sociais para relatar a abordagem realizada por agentes federais.

A medida ocorre enquanto são apuradas suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas ao advogado Willer Tomaz. Na semana anterior, Moraes havia autorizado o bloqueio de até R$ 6 bilhões em recursos vinculados ao investigado, alvo de apuração por possíveis operações de lavagem de dinheiro associadas a negócios envolvendo plataformas de apostas esportivas.

Informações preliminares levantadas pela Polícia Federal indicam que Flávio Bolsonaro teria sido beneficiário de valores provenientes da Alcazar Holdings, empresa estabelecida na Ilha da Madeira, em Portugal. A companhia também integra o conjunto de pessoas jurídicas investigadas pelas autoridades brasileiras. As suspeitas permanecem sob apuração.

A comunicação da restrição judicial ocorreu depois de uma visita do senador ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme o relato divulgado por Flávio, policiais federais o abordaram quando ele deixava o imóvel e apresentaram a determinação referente à entrega dos documentos de viagem.

Ao comentar o episódio, o parlamentar afirmou que havia sido surpreendido pela presença dos agentes nas proximidades da residência. Também criticou a ordem de Moraes e questionou os fundamentos utilizados para impedir sua saída do território nacional.

Segundo Flávio Bolsonaro, a restrição teria relação com declarações feitas por seu irmão, Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos. Na semana anterior, Eduardo havia defendido publicamente que o senador deixasse o Brasil caso fosse derrotado na disputa pela Presidência da República.

O ex-deputado federal, que teve o mandato cassado, permanece em território norte-americano apesar da existência de um mandado de prisão expedido pela Justiça brasileira. Eduardo foi condenado por sua atuação na articulação de sanções contra autoridades do Brasil e de medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, em iniciativa relacionada à tentativa de impedir a condenação de Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista.

Em manifestação pública, Flávio contestou a proporcionalidade da determinação judicial e associou o momento da decisão ao resultado das eleições presidenciais. O senador afirmou que a medida teria sido adotada na noite de domingo (25), poucas horas depois da conclusão da votação.

“Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça?”, questionou o parlamentar, que também levantou dúvidas sobre a possibilidade de a mesma providência ser adotada caso tivesse vencido a eleição.

A restrição imposta ao senador foi divulgada um dia após sua derrota no segundo turno da disputa presidencial. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conquistou a reeleição no domingo (25), encerrando a votação com uma vantagem superior a quatro milhões de votos em relação ao candidato do Partido Liberal.

Mesmo com a conclusão da apuração, Flávio Bolsonaro não reconheceu a vitória do adversário. Em pronunciamento realizado após a divulgação dos resultados, anunciou a intenção de buscar a anulação da eleição, alegando questionamentos sobre procedimentos adotados durante a votação.

Entre os pontos contestados pelo senador está a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que autorizou a ampliação do período de votação em duas horas nos locais abrangidos pela determinação judicial.

A providência foi adotada após a campanha de Lula apresentar denúncias sobre dificuldades de transporte de eleitores em diferentes municípios brasileiros. Segundo a representação, a ausência de serviços adequados contrariava a determinação da Justiça Eleitoral que previa transporte gratuito no dia do pleito.

Antes da decisão, entretanto, as duas campanhas presidenciais haviam solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prorrogação do horário de votação. O tribunal não apresentou uma definição antes do encerramento previsto para o funcionamento das urnas.

No pedido encaminhado pela equipe de Flávio Bolsonaro, a justificativa estava relacionada às chuvas intensas registradas em áreas das regiões Sul e Sudeste, que teriam prejudicado o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

Já a campanha petista fundamentou sua solicitação nas dificuldades de acesso ao transporte público relatadas em diferentes estados. Posteriormente, a ampliação autorizada pela Justiça passou a integrar os questionamentos apresentados pelo candidato derrotado.

Enquanto as contestações eleitorais são discutidas, Flávio Bolsonaro permanece sujeito às restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. A investigação que envolve o senador, o advogado Willer Tomaz e as movimentações financeiras analisadas pela Polícia Federal continua sob sigilo judicial.