Organização de Porto Velho fundada em 1993 concorre a uma das cadeiras do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; a votação ocorre nos dias 28 e 29 de outubro, durante o Encontro Nacional
Porto Velho, RO – Uma organização de Rondônia está entre as candidatas à representação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o CNDH, órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Trata-se do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos, o CEDECA, com sede em Porto Velho. Segundo a própria entidade, ela é a única organização da Amazônia na disputa desta eleição, cuja votação está prevista para os dias 28 e 29 de outubro de 2026, durante o Encontro Nacional.
A eleição reúne organizações da sociedade civil, que votam em candidaturas de outras entidades. De acordo com orientações divulgadas por articulações do próprio movimento, cada organização votante pode indicar até nove candidaturas. A disputa tem, em geral, forte presença de entidades de outras regiões do país, ponto que a candidata destaca ao apresentar sua participação.
“A Amazônia tem demandas próprias e urgentes em direitos humanos, e poucas vozes da região chegam ao debate nacional. Nossa candidatura quer levar ao Conselho a experiência de mais de três décadas de trabalho com crianças e adolescentes em Rondônia”, afirma Thais de Carvalho Campos, presidenta do CEDECA.
O CEDECA Maria dos Anjos é uma associação da sociedade civil, sem fins lucrativos, voltada à defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Rondônia. Foi fundado em 10 de dezembro de 1993, em um contexto que a própria entidade descreve como de omissão do poder público diante da violência contra crianças e adolescentes, da exploração do trabalho e da prostituição nos garimpos do estado. Está registrado no Conselho Nacional de Assistência Social desde 2003 e detém o título de utilidade pública federal desde 27 de outubro de 2005. É filiado à Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente.
A organização descreve seu trabalho como uma combinação de intervenção jurídica e social, articulação, mobilização e participação no controle social das políticas públicas. O nome homenageia Maria dos Anjos, uma das fundadoras, assistente social que atuava na área da infância.
Um dos registros públicos mais detalhados de sua atuação é um projeto apoiado em 2014 pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, na linha de litigância estratégica. Durante 12 meses, a entidade acompanhou crianças e adolescentes atingidos pela cheia do Rio Madeira em abril de 2014, que a descrição do projeto relaciona às usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, além de adolescentes privados de liberdade em Porto Velho.
Segundo o relato do projeto, a organização atuou de forma complementar à Defensoria Pública estadual, levando à Justiça demandas de políticas sociais encaminhadas por conselhos tutelares e pela rede de assistência social; ofereceu assessoria jurídica popular; e monitorou unidades socioeducativas da capital, em articulação com o Ministério Público estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil e uma universidade federal.
Em 2015, a entidade atuou junto ao governo estadual, à Assembleia Legislativa e ao Ministério Público de Rondônia cobrando a efetiva instalação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, previsto em lei estadual de 2013. Na ocasião, seus representantes defenderam que a estrutura, embora criada em lei, ainda precisava ser organizada para funcionar. Nos últimos anos, a organização tem atuado em defesa do PROVITA e do PPCAAM, no enfrentamento às violências e na garantia de direitos de pessoas com deficiência.
A diretoria atual, com gestão de 2026 a dezembro de 2028, é formada por Thais de Carvalho Campos, presidenta; Maria Alice Ribeiro de Souza, secretária; Sérgio Cardoso Gomes Ferreira Junior, tesoureiro; e Vinicius Valentin Raduan Miguel, primeiro vice-presidente.
O CNDH tem entre suas atribuições acompanhar e recomendar providências diante de violações de direitos humanos em todo o país. Para candidaturas de regiões mais distantes dos centros de decisão, a presença no colegiado é vista como forma de levar ao debate nacional demandas locais. Em Rondônia, o Ministério Público Federal informou em janeiro de 2026 que o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos acompanha mais de 50 casos no estado, que não possui programa próprio de proteção em funcionamento.
O resultado da votação deve ser divulgado após o Encontro Nacional.
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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