Decisão da 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública saiu na manhã de sexta-feira; os quatro exercícios foram redistribuídos entre os dois dias e a lista de convocados continua a mesma
Porto Velho, RO – O Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público da Guarda Municipal de Porto Velho está mantido neste sábado (7) e no domingo (8) de novembro. A continuidade da etapa foi autorizada por uma nova decisão da Justiça de Rondônia, proferida na manhã de sexta-feira (6), depois de um pedido de reconsideração que resultou na revogação da determinação anterior de suspensão.
A decisão partiu da 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública da Comarca de Porto Velho e autorizou expressamente a realização dos testes nas duas datas, mediante a publicação de um edital de convocação retificado, com a distribuição dos exercícios físicos entre sábado e domingo, conforme as disposições do edital de abertura.
Pela programação autorizada judicialmente, os quatro exercícios ficaram divididos da seguinte forma: no sábado, 7 de novembro, teste de barra fixa e corrida de 50 metros; no domingo, 8 de novembro, flexão abdominal e corrida de 12 minutos. A relação dos candidatos convocados permanece mantida, com alteração apenas na distribuição dos exercícios entre os dois dias.
Segundo a Prefeitura, o edital de convocação retificado, com os horários, a distribuição dos candidatos e as orientações necessárias, seria divulgado ainda na manhã de sexta-feira nos canais oficiais da Prefeitura e da banca organizadora, o Idecan, além da publicação no Diário Oficial dos Municípios. Os candidatos devem consultar o novo documento para verificar os horários, os locais e as orientações específicas para a sua participação.
A adequação permite manter o cronograma do concurso sem a necessidade de adiar integralmente a avaliação física. Desde que tomou conhecimento da decisão inicial de suspensão, a Administração Municipal, em conjunto com a banca organizadora, buscou alternativas para preservar a programação e evitar transtornos aos participantes. A preocupação considerou principalmente os candidatos que já haviam adquirido passagens, reservado hospedagens e organizado compromissos profissionais e pessoais para participar da avaliação, incluindo aqueles residentes em outros municípios e estados.
O prefeito Léo Moraes destacou que a prioridade da gestão foi encontrar uma solução que respeitasse a decisão judicial e evitasse prejuízos aos candidatos. “Desde o primeiro momento, nossa preocupação foi com os candidatos. Sabemos que muitas pessoas se prepararam durante meses, compraram passagens, reservaram hotéis e organizaram suas vidas para estar aqui neste fim de semana. Por isso, trabalhamos para encontrar uma solução que respeitasse a Justiça e evitasse prejuízos a essas pessoas. A própria Justiça reconheceu que a questão poderia ser resolvida com um ajuste na convocação, sem necessidade de adiar a prova. Nosso compromisso é com um concurso sério, transparente e justo, respeitando cada candidato e garantindo que todas as etapas aconteçam com lisura e responsabilidade”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura esclarece que a discussão judicial tratou de questões procedimentais relacionadas à aplicação das disposições do edital, especialmente quanto à organização e à distribuição dos exercícios físicos entre os dias previstos no cronograma. Segundo a Administração Municipal, não houve questionamento judicial sobre a lisura do concurso, a classificação dos candidatos ou os resultados das etapas anteriores.
A nova decisão autorizou a realização do TAF mediante a adequação da convocação, preservando a relação de candidatos e os resultados das fases já realizadas, sem determinação de anulação dessas etapas.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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