Acusado recebeu pena de oito meses e cinco dias de detenção por lesão corporal; juiz rejeitou alegação da Defensoria Pública de que a falha na videoconferência prejudicou o direito de defesa
Porto Velho, RO – Uma agressão motivada por desacordo comercial envolvendo uma motocicleta terminou com a condenação de um homem a oito meses e cinco dias de detenção, em regime inicial aberto, em Porto Velho. A sentença, proferida em 6 de novembro de 2026 pelo juiz Roberto Gil de Oliveira, do 1º Juizado Especial Criminal, também enfrentou uma controvérsia sobre a ausência de interrogatório do acusado, que não conseguiu prestar depoimento por problemas de conexão com a internet.
O episódio ocorreu em 31 de outubro de 2025, por volta das 16h10. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Rondônia, o homem compareceu ao local de trabalho da vítima, acompanhado da irmã, para tratar de uma dívida relacionada à negociação de uma motocicleta. Durante a discussão, desferiu três socos no rosto do outro envolvido.
O laudo do Instituto Médico Legal identificou lesões na região dos olhos e na parte interna da boca, compatíveis com os golpes descritos. Em juízo, a vítima afirmou ter sido atingida sem possibilidade de defesa. A irmã do acusado, ouvida como informante, reconheceu a existência do confronto físico, embora tenha apresentado uma versão diferente sobre a dinâmica da discussão.
A Defensoria Pública sustentou que o homem havia agido em legítima defesa e contestou a suficiência das provas. Também pediu a anulação da audiência porque o interrogatório foi prejudicado justamente no momento em que ele seria ouvido por videoconferência.
O magistrado rejeitou o pedido. Na fundamentação, considerou que o acusado havia sido previamente advertido sobre a necessidade de utilizar conexão adequada para participar da sessão virtual. Destacou ainda que a defesa técnica acompanhou a audiência, fez perguntas às testemunhas e apresentou suas alegações.
Para o juiz, não ficou demonstrado prejuízo processual suficiente para anular o ato. A ausência do interrogatório, portanto, não impediu a conclusão do julgamento.
Na definição da pena, foram considerados antecedentes criminais, reincidência e as circunstâncias da agressão. O magistrado também afastou a substituição da detenção por penas restritivas de direitos, em razão da violência empregada e do histórico do condenado.
O homem poderá recorrer em liberdade, desde que não esteja preso por outro motivo. A sentença ainda admite recurso e não fixou indenização mínima por danos morais, diante da ausência de pedido específico e de instrução para essa finalidade.
O caso tramita sob o número 7068573-08.2025.8.22.0001.
Foto: Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial; não é registro da operação
Com informações de: TJRO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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