Operação contra o tráfico termina com duas condenações, absolvições e ordens de soltura em Porto Velho

Sentença distingue responsabilidades de três acusados após apreensão de maconha, cocaína e uma garrucha artesanal; penas de prisão foram substituídas por restrições de direitos

Porto Velho, RO – Uma ação policial realizada no bairro São Francisco, em Porto Velho, resultou em duas condenações por crimes diferentes, absolvições de acusações de tráfico e revogação de prisões preventivas. A sentença da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos, assinada pelo juiz Audarzean Santana da Silva, analisou separadamente a participação de três pessoas denunciadas pelo Ministério Público de Rondônia.

A ocorrência aconteceu em 10 de junho de 2026, por volta das 8h, na Rua Constelação. Segundo a denúncia, a polícia chegou ao local após receber informações de inteligência sobre comercialização de entorpecentes em um barraco situado no final da via.

Durante a intervenção, foram apreendidos 14,05 gramas de cocaína e porções de maconha que, juntas, totalizavam 187,24 gramas. A investigação também registrou celulares, relógios, embalagens plásticas, uma máquina de cartão, duas pochetes e R$ 3.170,55 em dinheiro.

Uma arma artesanal do tipo garrucha, calibre .22, acompanhada de seis munições, também foi apreendida. A perícia confirmou que o armamento apresentava condições de efetuar disparos.

Na análise das provas, o magistrado reconheceu a responsabilidade de um dos acusados pelo tráfico, fixando pena de um ano e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa penal. A privação de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos.

Outro denunciado foi absolvido da acusação de tráfico por insuficiência de provas, mas condenado pelo porte ilegal da arma de fogo. Nesse caso, a pena ficou estabelecida em dois anos e seis meses de reclusão, também em regime inicial aberto e substituída por restrições de direitos.

O terceiro acusado foi absolvido da imputação de tráfico. O juiz entendeu que os elementos apresentados não eram suficientes para sustentar uma condenação criminal.

Em consequência das penas aplicadas e das absolvições, o magistrado revogou as prisões preventivas decretadas naquele processo e determinou a expedição dos respectivos alvarás de soltura. A medida não alcança eventuais mandados de prisão ou determinações de custódia decorrentes de outros processos.

A sentença também estabeleceu providências para a destinação das drogas, da arma e dos demais materiais apreendidos, respeitadas as condições legais para restituição de bens lícitos.

A decisão ainda admite recurso. O processo possui o número 7033653-71.2026.8.22.0001.

Foto: Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial; não é registro da operação

Com informações de: TJRO