Acórdão da 1ª Câmara Criminal reduziu a pena, mas rejeitou absolvição e manteve prisão preventiva em processo envolvendo vítima de 13 anos
Porto Velho, RO – Uma mulher condenada em processo envolvendo exploração sexual de adolescente de 13 anos em um estabelecimento de prostituição teve a pena reduzida para oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, após julgamento de recurso pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. A 1ª Câmara Criminal acolheu parcialmente a apelação, mas manteve a condenação e a prisão preventiva.
O julgamento ocorreu em 3 de novembro de 2026, sob relatoria do desembargador Francisco Borges Ferreira Neto. A decisão foi unânime.
Conforme o acórdão, a mulher exercia a condição de proprietária, responsável e gerente do estabelecimento em que ocorreram os fatos investigados. O caso envolveu acusações relacionadas à exploração sexual de adolescente e à participação da responsável pelo local na prática criminosa.
Durante a investigação, policiais militares localizaram a vítima nas dependências do estabelecimento. Os relatos dos agentes, acompanhados de registros fotográficos e outros elementos reunidos no processo, foram considerados relevantes para a confirmação da responsabilidade criminal.
A defesa contestou a condenação, alegando insuficiência de provas e ausência de demonstração da participação da acusada. Também questionou a utilização dos depoimentos policiais e pediu absolvição.
Outro ponto discutido foi a mudança de versão apresentada pela vítima durante depoimento especial. A defesa sustentou que essa circunstância enfraquecia a acusação.
Ao examinar o recurso, o colegiado considerou que a alteração do relato não conduzia automaticamente à absolvição. Os julgadores entenderam que os depoimentos dos policiais e os demais elementos probatórios deveriam ser analisados conjuntamente.
O tribunal também rejeitou a tese de que a mulher estaria sendo responsabilizada apenas por sua condição de proprietária do imóvel. Conforme a fundamentação, as provas foram consideradas suficientes para demonstrar sua atuação consciente no ambiente em que ocorria a exploração sexual.
A apelação foi acolhida parcialmente em um ponto relacionado ao cálculo da pena. Os desembargadores afastaram a avaliação negativa da culpabilidade porque a fundamentação utilizada na sentença não havia indicado circunstância concreta suficiente para justificar o aumento.
Com a alteração, a pena definitiva foi estabelecida em oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
O colegiado manteve ainda a reparação mínima por danos morais, fixada em cinco salários mínimos, considerando a natureza da infração e a existência de pedido expresso na acusação.
A defesa também havia solicitado a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por prisão domiciliar. O pedido foi rejeitado por ausência de demonstração dos requisitos necessários para a medida.
A decisão da 1ª Câmara Criminal ainda admite os recursos legalmente cabíveis. A identidade da adolescente foi preservada, assim como a identificação da condenada.
Foto: Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial; não é registro da operação
Com informações de: TJRO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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