Turma Recursal manteve condenação contra mulher que editou e divulgou mensagem enviada a outra pessoa; argumento de defesa da honra de familiar foi rejeitado
Porto Velho, RO – A divulgação de um áudio privado no Instagram, sob a justificativa de defender a honra de um primo, resultou na manutenção de uma condenação de R$ 3 mil por danos morais em Rondônia. A decisão foi confirmada por unanimidade pela 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça, em julgamento realizado em 3 de novembro de 2026.
O processo teve origem em uma mensagem de voz enviada por uma mulher à sua ex-sogra. O conteúdo continha comentários ofensivos sobre outra pessoa, mas havia sido encaminhado em uma comunicação privada, destinada a uma interlocutora específica.
Posteriormente, uma terceira mulher obteve o áudio, editou parte da gravação e publicou o conteúdo nos stories do Instagram. A responsável pela divulgação afirmou que havia agido para defender um primo mencionado nas mensagens.
A autora do áudio recorreu ao Judiciário alegando violação de sua privacidade e exposição indevida. Em primeira instância, o pedido foi parcialmente acolhido, com fixação de indenização de R$ 3 mil e confirmação de uma medida de urgência anteriormente concedida.
A condenada apresentou recurso. Sustentou que sua conduta representava exercício regular de direito e tentativa legítima de defender um familiar. Também argumentou que os comentários ofensivos haviam partido da própria autora do áudio e que não existia dano moral indenizável.
O relator, juiz Guilherme Ribeiro Baldan, rejeitou os argumentos. No voto, considerou que a mensagem havia sido enviada em ambiente privado e que a destinatária não era a pessoa responsável por sua publicação posterior.
Segundo o entendimento adotado pelo colegiado, a intenção de proteger a honra de terceiro não autorizava a edição e a divulgação pública de comunicação alheia sem consentimento.
O julgamento também considerou as consequências da exposição. Foram examinados registros de comentários ofensivos publicados após a divulgação, além de outros documentos apresentados durante o processo.
A alegação de que o conteúdo ficou disponível por aproximadamente 24 horas não afastou a responsabilização. Para os julgadores, a duração temporária dos stories não eliminou a possibilidade de visualização, captura ou compartilhamento do material.
A Turma Recursal manteve integralmente a indenização de R$ 3 mil e rejeitou o pedido de redução do valor. A decisão foi unânime e ainda admite os recursos legalmente cabíveis.
O processo tramita sob o número 7003444-93.2025.8.22.0021.
Foto: Imagem ilustrativa
Com informações de: TJRO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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