Sentença reconheceu falha na proteção de estudante de aproximadamente 11 anos; a direção escolar já sabia de intimidações anteriores e havia advertido os envolvidos
Porto Velho, RO – O Estado de Rondônia foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma estudante que sofreu ameaças e comportamento agressivo de alunos mais velhos dentro de uma escola pública estadual em Vilhena. A sentença, proferida em 11 de novembro de 2026 pelo juiz Vinicius Bovo de Albuquerque Cabral, reconheceu falha no dever de proteção e vigilância da instituição, especialmente porque a direção já tinha conhecimento de episódios anteriores de intimidação.
O processo foi movido após a mãe da estudante relatar situações de bullying e ameaças praticadas por alunos mais velhos. Segundo a versão apresentada na ação, os episódios culminaram em uma ocorrência na qual a filha teria sido empurrada, xingada e ameaçada, além de atingida por um chinelo arremessado no ambiente escolar.
Durante a instrução, a então diretora da escola confirmou que havia examinado imagens das câmeras de segurança. Conforme seu depoimento, os alunos envolvidos, com idades entre 14 e 15 anos, lançaram um chinelo para cima, que acabou atingindo uma das três meninas presentes no local. A estudante tinha aproximadamente 11 anos na época dos acontecimentos.
A ex-diretora também informou que os adolescentes costumavam ameaçar agredir crianças menores. Segundo o relato, a direção já havia advertido os estudantes sobre esse comportamento, mesmo quando eles afirmavam que as ameaças eram apenas brincadeiras.
Após a ocorrência, houve acionamento da Polícia Militar, encaminhamento dos envolvidos à Unidade Integrada de Segurança Pública e posterior transferência dos alunos. A direção sustentou que a transferência já estava sendo providenciada antes da notificação apresentada pela família.
Na defesa, o Estado argumentou que a responsabilidade pelos acontecimentos deveria ser atribuída aos próprios estudantes envolvidos, uma vez que os atos não foram diretamente praticados por agentes públicos.
O magistrado rejeitou esse entendimento. A sentença considerou que a escola tinha obrigação de atuar preventivamente diante de comportamentos intimidatórios conhecidos. Para o juízo, a responsabilidade estatal não resultou exclusivamente do episódio do chinelo, mas do contexto anterior de ameaças e da insuficiência das providências adotadas para impedir a continuidade da situação.
A decisão também reconheceu que a administração escolar não permaneceu completamente inerte. Advertências, acionamento policial e transferência dos envolvidos foram considerados na avaliação do caso, mas não afastaram a responsabilidade pela falha na prevenção.
A documentação apresentada pela família indicou que a estudante apresentou sintomas de ansiedade após o episódio e recebeu atendimento médico, com prescrição de medicação. Esses elementos foram analisados em conjunto com os depoimentos para o reconhecimento do dano moral.
Na definição da indenização, o magistrado levou em consideração a idade da estudante, as ameaças anteriores e os efeitos psicológicos relatados. Também observou que não houve comprovação de lesão física grave ou permanente e que a adolescente manteve contato posterior com o ambiente escolar.
Com esses fundamentos, foi estabelecida indenização de R$ 5 mil, acrescida dos encargos legais. O valor poderá ser liberado à beneficiária por intermédio de sua representante legal após o trânsito em julgado, observadas as regras de pagamento aplicáveis à Fazenda Pública, sem necessidade de aguardar que a adolescente complete 18 anos.
A sentença foi proferida no processo nº 7001753-65.2025.8.22.0014, em tramitação no Juizado Especial de Vilhena. A condenação ainda admite recurso.
Imagem ilustrativa / Informa Rondônia
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJRO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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