Gestante precisou de cesariana de urgência com 34 semanas de gravidez; a operadora deverá ressarcir despesas hospitalares e pagar indenização por danos morais
Porto Velho, RO – A Unimed Porto Velho teve mantida uma condenação de R$ 44.859,86 após negar cobertura hospitalar a uma gestante que precisou realizar uma cesariana de urgência durante uma gravidez de gêmeos. A decisão foi confirmada por unanimidade pela 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Rondônia em 6 de novembro de 2026. O valor compreende R$ 39.859,86 de ressarcimento por despesas médicas e hospitalares e R$ 5 mil por danos morais.
A paciente estava com 34 semanas de gestação quando apresentou ruptura prematura das membranas, condição que exigiu atendimento obstétrico imediato. A intercorrência ocorreu em 12 de março de 2026 e levou à indicação médica de parto cesáreo de urgência, diante dos riscos à saúde da mãe e dos bebês.
Apesar da necessidade de intervenção, a cobertura foi recusada pela operadora sob a justificativa de que a beneficiária ainda não havia cumprido o período de carência previsto no contrato. Sem autorização do plano, a mulher assumiu os custos particulares do parto, da internação e dos atendimentos prestados aos recém-nascidos, incluindo assistência em unidade de terapia intensiva neonatal.
O contrato havia começado a vigorar em 1º de outubro de 2025, quando a gestação já estava em andamento. A Unimed sustentou que a contratação previa carência de 300 dias para parto a termo e de 180 dias para internação hospitalar, prazos que, segundo sua defesa, eram conhecidos pela beneficiária.
A operadora também argumentou que as regras contratuais e regulamentares permitiam restringir a cobertura durante a carência. Subsidiariamente, pediu que eventual ressarcimento fosse limitado aos valores previstos na tabela do plano, em vez de abranger integralmente os gastos particulares realizados pela paciente.
Na primeira instância, o pedido de indenização foi acolhido parcialmente. O magistrado reconheceu que a situação configurava urgência obstétrica e que, nessas circunstâncias, não poderia ser aplicada a carência contratual de 300 dias destinada ao parto a termo.
O entendimento foi mantido no julgamento do recurso. Sob relatoria da juíza Silvana Maria de Freitas, a 2ª Turma Recursal considerou que a indicação de cesariana imediata demonstrava a necessidade de assistência hospitalar de urgência, submetida ao prazo máximo de carência de 24 horas, já cumprido pela beneficiária.
O colegiado também rejeitou o argumento de que o atendimento deveria ficar restrito à modalidade ambulatorial. A conclusão foi de que a cobertura precisava alcançar a internação e a intervenção cirúrgica necessárias, além da assistência hospitalar aos recém-nascidos.
Outro ponto examinado envolveu o alcance do ressarcimento. Como as despesas particulares decorreram da recusa considerada indevida, os magistrados afastaram a limitação aos valores de reembolso previstos para situações de livre escolha de prestadores.
A indenização moral de R$ 5 mil também foi preservada. Para o colegiado, as circunstâncias da negativa durante uma emergência obstétrica, com necessidade de internação e atendimento neonatal, ultrapassaram uma simples divergência contratual.
Com o recurso rejeitado, permaneceram válidas as obrigações de restituir os R$ 39.859,86 comprovadamente gastos e pagar os R$ 5 mil por danos morais.
O acórdão foi proferido no processo nº 7036772-40.2026.8.22.0001. A decisão ainda admite os recursos legalmente cabíveis, observados os respectivos requisitos processuais.
Imagem ilustrativa / Informa Rondônia
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJRO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
COMENTÁRIOS:
