Sentença em Ji-Paraná reconheceu falhas na assistência médica e determinou indenizações ao paciente e aos pais, além de pensão vitalícia e ressarcimento de despesas
Porto Velho, RO – Um adolescente que sofreu parada cardiorrespiratória durante uma cirurgia de apendicite em Ji-Paraná, em maio de 2020, e desenvolveu graves sequelas neurológicas deverá receber indenizações após uma sentença que responsabilizou solidariamente médicos, hospital e instituições envolvidas no atendimento. A decisão, proferida em 11 de novembro de 2026 pelo juiz Leonardo Leite Mattos e Souza, da 2ª Vara Cível, estabeleceu R$ 455 mil em reparações por danos morais e estéticos, além de pensão vitalícia e ressarcimento de despesas materiais.
Do total determinado, R$ 260 mil correspondem aos danos morais sofridos pelo paciente e R$ 65 mil aos danos estéticos. Os pais também tiveram reconhecido o direito à reparação individual de R$ 65 mil para cada um, em razão das consequências provocadas pelo episódio na vida familiar.
A responsabilização alcançou a Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares (Coopmedh), vinculada ao Hospital Cândido Rondon, a Central Nacional Unimed, a Clínica de Anestesiologia de Ji-Paraná (CAJI), os profissionais médicos envolvidos e a sucessora do estabelecimento hospitalar. A sentença também reconheceu a responsabilidade de uma seguradora, limitada a R$ 300 mil, conforme as condições da apólice.
O atendimento que originou a ação ocorreu em maio de 2020. Após apresentar sintomas compatíveis com apendicite, o adolescente foi internado e submetido ao procedimento cirúrgico. Ao final da operação, sofreu uma parada cardiorrespiratória e precisou de reanimação e intubação. A partir daquele episódio, desenvolveu comprometimento neurológico grave, com consequências permanentes para sua saúde e autonomia.
O processo judicial, iniciado em setembro de 2021, examinou as circunstâncias do atendimento e a responsabilidade dos profissionais e instituições. Foram produzidos laudo pericial, complementações técnicas e depoimentos durante a instrução. A discussão envolveu o acompanhamento clínico, os procedimentos anestésicos e a assistência prestada antes, durante e depois da cirurgia.
As defesas contestaram a existência de falhas e questionaram a relação entre o atendimento e as sequelas. Entre os argumentos apresentados estava a possibilidade de a parada cardiorrespiratória decorrer de uma reação súbita e imprevisível do organismo, sem responsabilidade dos profissionais ou das instituições.
A conclusão adotada pelo magistrado foi diferente. Com base no conjunto de provas, especialmente na avaliação pericial, foram reconhecidas falhas sucessivas nas etapas da assistência e a relação entre essas deficiências e o resultado sofrido pelo paciente. A sentença também considerou a gravidade e a permanência das limitações para estabelecer as indenizações.
Além das reparações individuais, foi determinado o pagamento de pensão mensal vitalícia equivalente a dois terços do salário mínimo vigente em cada vencimento, incluindo décimo terceiro salário. O benefício foi estabelecido desde 15 de outubro de 2020, com pagamento acumulado das parcelas vencidas e continuidade dos repasses mensais enquanto viver o beneficiário.
A decisão também assegurou ressarcimento de despesas decorrentes das sequelas, incluindo medicamentos, insumos, adaptações residenciais necessárias à internação domiciliar e aumento do consumo de energia elétrica. Esses valores deverão ser apurados posteriormente, respeitado o limite histórico de R$ 38.324,33 estabelecido na sentença.
Outra providência determinada envolve a representação legal do paciente. Os pais deverão comprovar, no prazo de até 60 dias, o ajuizamento de ação de curatela, caso ainda não exista procedimento dessa natureza. Os valores destinados diretamente ao beneficiário permanecerão vinculados ao juízo até o cumprimento das condições estabelecidas para seu levantamento.
A sentença também fixou honorários advocatícios de 15% sobre a base de cálculo definida na decisão e manteve o processo sob segredo de justiça, em razão das circunstâncias pessoais e médicas envolvidas.
O caso tramita sob o número 7010242-60.2021.8.22.0005. A decisão é de primeira instância e admite recurso, não representando condenação definitiva.
Imagem ilustrativa / Informa Rondônia
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJRO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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