Pesquisa nacional sobre o primeiro ano da Lei 15.100/2025 foi divulgada em outubro; 95% dos gestores ouvidos apontam melhora na concentração durante as aulas
Porto Velho, RO – A regra que restringe o uso de celular nas escolas brasileiras completou um ano com 92% das unidades aplicando a medida, segundo a Pesquisa Nacional sobre o primeiro ano da norma, divulgada em outubro de 2026.
Entre os gestores consultados, 97% concordam que houve aumento da participação dos estudantes nas atividades pedagógicas e 95% identificam melhora na concentração durante as aulas.
A Lei nº 15.100/2025, sancionada em 13 de janeiro de 2025, proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por estudantes durante aulas, recreios e intervalos, nas instituições públicas e privadas de educação básica, com exceções previstas no próprio texto legal. O objetivo declarado é fortalecer o ambiente de aprendizagem, reduzir distrações e proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
O titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Alisson Maia, ressaltou que a regulamentação não representa proibição absoluta da tecnologia no ambiente escolar, mas estabelece critérios para que os dispositivos sejam usados de maneira adequada, especialmente em atividades pedagógicas e situações previstas na legislação.
Pela lei, os aparelhos podem ser utilizados durante as aulas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais da educação. O texto também abre exceções para situações de estado de perigo, necessidade ou força maior.
O uso é permitido, em qualquer etapa de ensino e em qualquer espaço escolar, quando for necessário para garantir acessibilidade, inclusão, atendimento às condições de saúde dos estudantes e exercício de direitos fundamentais.
A legislação ainda determina que redes de ensino e escolas desenvolvam estratégias ligadas à saúde mental dos estudantes, com orientações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo os efeitos do uso excessivo de aparelhos e do acesso a conteúdos impróprios.
Entre as medidas previstas estão treinamentos periódicos para profissionais da educação, voltados à identificação e à prevenção de sinais de sofrimento psíquico e dos efeitos do uso excessivo de telas. As instituições também devem disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários com dificuldades relacionadas à saúde mental.
A regulamentação está relacionada à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), lançada pelo governo federal em setembro de 2023, que reúne União, estados, municípios e Distrito Federal para ampliar o acesso à internet de qualidade nas escolas públicas de educação básica e promover a educação digital e midiática.
Coordenada pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, a estratégia contempla a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, e prevê a ampliação da conectividade para uso pedagógico, o apoio à inclusão da educação digital nos currículos, a formação de professores e a disponibilização de ferramentas e recursos educacionais digitais.
Foto de arquivo: Daiane Mendonça / Secom – Governo de Rondônia
Com informações de: Governo de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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