Escondeu pistola roubada e foi condenado a mais de cinco anos de prisão em Cacoal; acusação de integrar o CV não prosperou

Réu recebeu pena em regime fechado por posse de arma de uso restrito e receptação, mas foi absolvido da imputação de participação no Comando Vermelho por insuficiência de provas

Porto Velho, RO – Um homem acusado de integrar o Comando Vermelho em Cacoal foi condenado a cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão por posse irregular de arma de fogo de uso restrito e receptação. A sentença, proferida em 11 de novembro de 2026 pela juíza Luciane Sanches, da 2ª Vara Criminal, absolveu o acusado da imputação de participação em organização criminosa, por considerar insuficientes as provas de vínculo com a facção.

O processo teve origem em uma ocorrência registrada em 16 de março de 2026, no bairro Santo Antônio. Durante a ação policial, foi localizada uma pistola Taurus calibre .40, acompanhada de três carregadores e 13 munições intactas. O armamento estava escondido entre madeiras em uma área próxima ao percurso utilizado pelo acusado ao fugir da abordagem.

A investigação também identificou que a pistola havia sido roubada em 2023. A correspondência entre os dados de identificação da arma apreendida e os registros da ocorrência anterior foi utilizada para comprovar sua origem criminosa.

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público de Rondônia, o homem também foi acusado de integrar o Comando Vermelho, supostamente envolvido em atividades criminosas no município e em outras localidades do estado. A acusação mencionava informações policiais sobre a atuação da facção, pichações e possíveis vínculos com adolescentes.

Entretanto, a magistrada considerou que esses elementos não demonstravam suficientemente a participação do acusado na organização. As informações de inteligência e os relatos reunidos durante a investigação não comprovaram a existência de vínculo estável ou atuação funcional dentro do grupo criminoso.

Quanto à arma, a conclusão foi diferente. Os depoimentos policiais, as circunstâncias da fuga e a localização da pistola foram considerados suficientes para demonstrar que o réu mantinha o armamento sob sua guarda. A origem ilícita também foi reconhecida na análise da acusação de receptação.

Pela posse irregular de arma de uso restrito, foi fixada pena de quatro anos, dois meses e 12 dias de reclusão. A receptação resultou em mais um ano, quatro meses e 24 dias. A soma chegou a cinco anos, sete meses e seis dias, além de 28 dias-multa.

O regime inicial estabelecido foi o fechado, considerando também a reincidência do condenado. A sentença determinou o abatimento do período de prisão provisória cumprido entre 17 de março e 11 de novembro de 2026, correspondente a sete meses e 26 dias.

Foi negado ao acusado o direito de recorrer em liberdade. A magistrada também determinou a restituição da pistola e dos carregadores ao proprietário legítimo, condicionada à apresentação dos documentos exigidos.

A sentença foi proferida no processo nº 7003219-81.2026.8.22.0007 e ainda admite recurso.

Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJRO