Prefeitura estuda projeto para transformar terreno abandonado em moradia, com direito de defesa ao dono

A proposta será enviada à Câmara de Vereadores e prevê análise caso a caso; o prefeito diz que mato alto e prédio abandonado trazem risco, e o secretário-geral garante respeito ao patrimônio privado

Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho anunciou nesta quinta-feira (12) o início dos estudos para elaborar um projeto de lei que autoriza transformar terrenos abandonados em oportunidades de construção de moradia. O texto será encaminhado à Câmara de Vereadores.

Segundo o prefeito Léo Moraes, o problema exige uma política pública firme. “Terrenos tomados pelo mato e prédios abandonados trazem riscos para a população. Queremos mudar essa realidade e mostrar que os moradores da nossa capital não merecem conviver com abandono. Quem tem imóvel precisa cuidar! Porto Velho tem que avançar!”, afirmou.

Responsável pela interlocução entre a Prefeitura e o Legislativo municipal, o secretário-geral de Governo, Carlos Paraguassú, afirmou que a proposta terá como princípio o respeito ao patrimônio privado e às garantias legais dos proprietários.

“Esse projeto seguirá a linha de atuação da Prefeitura, que é zelar pela responsabilidade com a sua população em todos os seus atos. Será feita análise de cada caso e respeito ao direito de defesa”, disse.

Depois de apresentado ao Legislativo, o projeto precisará ser aprovado em duas votações na Câmara de Vereadores antes de seguir para sanção do Executivo municipal.

Foto: Secom / Prefeitura de Porto Velho

Com informações de: Prefeitura de Porto Velho