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RESPONSABILIDADE

Estado de Rondônia é condenado por falha hospitalar que deixou paciente paraplégica; indenização fica em R$ 100 mil

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TJRO manteve a responsabilidade estatal por sequelas permanentes, mas reduziu pela metade o valor dos danos morais estabelecido na primeira instância

Por Yan Simon - terça-feira, 17/11/2026 - 07h54

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Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação do Estado por falha no atendimento médico-hospitalar que resultou em paraplegia e outras sequelas permanentes em uma paciente, mas reduziu a indenização por danos morais de R$ 200 mil para R$ 100 mil. O julgamento ocorreu em recurso relacionado ao processo 7009800-69.2022.8.22.0002, originário da 3ª Vara Cível de Ariquemes.

A sentença de primeira instância havia reconhecido a responsabilidade civil do poder público pelas consequências do atendimento prestado à mulher. Entre os danos considerados estavam a perda de movimentos decorrente da paraplegia, limitações funcionais, dor crônica, prejuízos à autonomia pessoal e dificuldades para retornar à atividade profissional anteriormente exercida.

O Estado recorreu contra a condenação. No julgamento da apelação, a controvérsia examinada pelo colegiado concentrou-se especialmente no valor estabelecido para reparar os danos morais e na comparação com indenizações fixadas em processos semelhantes.

Os desembargadores reconheceram a gravidade das consequências sofridas pela paciente. A análise destacou que as sequelas ultrapassaram limitações físicas isoladas, comprometendo atividades cotidianas, a independência pessoal e as possibilidades de retomada da rotina profissional.

Apesar disso, a maioria do colegiado considerou que os R$ 200 mil estabelecidos inicialmente superavam os parâmetros normalmente utilizados pelo próprio Tribunal em casos de responsabilidade civil do Estado por falhas hospitalares com lesões graves e permanentes.

Conforme a fundamentação, precedentes envolvendo situações semelhantes apresentavam indenizações geralmente situadas entre R$ 90 mil e R$ 100 mil. A comparação foi utilizada como um dos critérios para ajustar a reparação, sem afastar o reconhecimento da gravidade do dano.

O julgamento adotou o método bifásico de fixação de danos morais, que considera inicialmente valores aplicados a situações comparáveis e, posteriormente, as particularidades do caso concreto. Com base nesses critérios, foi estabelecida indenização de R$ 100 mil.

O recurso do Estado foi parcialmente acolhido por maioria, em julgamento realizado com ampliação do colegiado. O relator original, desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, ficou vencido, assim como o desembargador Daniel Lagos. A redação do acórdão coube ao desembargador Alexandre Augusto Corbacho Martins.

O recurso adesivo da paciente também foi rejeitado, por unanimidade. A sentença permaneceu mantida nos demais pontos, inclusive quanto ao reconhecimento da responsabilidade estadual pela falha médico-hospitalar. O acórdão ainda pode ser objeto de recurso, conforme as hipóteses previstas na legislação.

Foto: Reprodução

Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)





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