Mulher enfrentou demora no fornecimento de imunoglobulina e na transferência para atendimento especializado; Tribunal reconheceu perda de chance de melhor evolução clínica
Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação do Estado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais ao marido de uma paciente que morreu após enfrentar dificuldades para receber tratamento contra a síndrome de Guillain-Barré. O julgamento reconheceu que a demora no fornecimento de imunoglobulina e na condução do atendimento retirou da mulher uma oportunidade real de melhor evolução clínica ou sobrevida.
A decisão foi tomada em apelação apresentada pelo Estado contra sentença originária da 1ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste. O poder público questionou a responsabilidade pela prestação do atendimento e o valor da indenização, além dos critérios de atualização financeira da condenação.
O processo envolve o tratamento de uma paciente com quadro grave de síndrome de Guillain-Barré, que precisava receber imunoglobulina humana e atendimento em unidade de referência. Conforme os elementos examinados pelo Tribunal, houve demora relacionada ao fornecimento do medicamento e à transferência necessária para a continuidade da assistência.
Uma decisão judicial anterior já havia determinado o fornecimento da imunoglobulina. Para o colegiado, essa circunstância demonstrou que o Estado tinha conhecimento da necessidade do tratamento e da urgência da intervenção.
A prova pericial também foi considerada determinante. Segundo o acórdão, a paciente preenchia os critérios clínicos para receber imunoglobulina desde o início do quadro grave, e o medicamento deveria ter sido administrado dentro de um período terapêutico anterior.
A análise técnica indicou que a ausência de tratamento oportuno elevou de maneira estatisticamente relevante o risco de morte em casos graves da doença. O julgamento, entretanto, não estabeleceu que a administração do medicamento necessariamente teria impedido o falecimento.
A responsabilidade estadual foi reconhecida com fundamento na perda de uma chance, diante da conclusão de que a demora retirou da paciente uma oportunidade real e relevante de melhora ou sobrevivência.
O Estado também argumentou sobre a participação de diferentes estabelecimentos na assistência, incluindo unidade municipal e hospital privado conveniado ao Sistema Único de Saúde. O Tribunal considerou que a divisão administrativa dos serviços não afastava, por si só, a responsabilidade estadual quando demonstrada falha na condução global do tratamento.
Os desembargadores mantiveram a indenização de R$ 50 mil destinada ao marido da paciente, considerando o sofrimento decorrente do falecimento e as circunstâncias da omissão reconhecida no atendimento.
O recurso estadual foi parcialmente acolhido apenas para ajustar os critérios de juros e correção monetária. Permaneceram inalterados o reconhecimento da responsabilidade civil, o valor dos danos morais e a condenação relativa aos honorários advocatícios.
A apelação foi relatada pelo juiz Dalmo Antonio de Castro Bezerra e julgada por unanimidade no processo 7000833-97.2020.8.22.0004. O acórdão ainda admite recurso nas hipóteses previstas em lei.
Foto: Reprodução
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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