Exame médico constatou lesões, mas depoimentos, gravações e perícia complementar levaram à conclusão de que não ficou comprovada agressão praticada pelos agentes
Porto Velho, RO – Um homem que atribuiu a policiais militares agressões durante sua condução à custódia teve mantida a condenação por comunicação falsa de crime militar. A acusação feita por ele durante audiência de custódia provocou a instauração de uma sindicância, mas o Tribunal de Justiça de Rondônia considerou que o conjunto das provas demonstrava a falsidade consciente da imputação. A apelação foi rejeitada por unanimidade.
O episódio foi analisado originalmente pela Vara da Auditoria Militar e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Porto Velho. Segundo o processo, o acusado afirmou ter sofrido lesões provocadas por policiais militares. Um exame médico inicial confirmou a existência de marcas corporais, mas não identificou quem as teria causado.
A constatação das lesões tornou necessária a análise de outros elementos para verificar a responsabilidade atribuída aos agentes. Um exame complementar identificou características sugestivas de autolesão, embora também tenha reconhecido limitações técnicas para estabelecer conclusões definitivas sobre a origem das marcas.
Os depoimentos prestados em juízo tiveram importância no julgamento. Policiais que acompanharam o encaminhamento do homem relataram que não perceberam lesões aparentes durante a condução e que as marcas surgiram somente depois de uma ida ao banheiro.
Os desembargadores também examinaram gravações audiovisuais relacionadas à ocorrência. Segundo o acórdão, as imagens não documentaram agressão física por parte dos policiais nem contrariaram os relatos testemunhais utilizados na fundamentação da sentença.
A defesa questionou a suficiência dessas provas e a demonstração de que o acusado sabia da falsidade da comunicação. Também apresentou alegações de nulidade e contradição na decisão de primeira instância.
Outro ponto discutido foi uma declaração prestada pelo acusado durante a sindicância. Diante de questionamentos sobre possível coação e ausência de assistência técnica, o Tribunal destacou que essa manifestação extrajudicial não havia sido utilizada como fundamento necessário para sustentar a condenação.
O colegiado entendeu que a análise conjunta das provas permitia reconhecer a falsidade consciente da comunicação. Também considerou adequada a fundamentação da sentença, que havia examinado separadamente outras imputações e explicado os motivos para afastar acusações relacionadas a ameaça e invasão de domicílio.
A apelação foi relatada pelo desembargador Alexandre Augusto Corbacho Martins, no processo 7003724-64.2024.8.22.0000. A condenação por comunicação falsa de crime militar permaneceu válida após o julgamento, ainda sendo possível a apresentação de recurso nas hipóteses legais.
Foto: Reprodução
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
COMENTÁRIOS:





