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ALERGIA GRAVE

Criança com risco de asfixia por contato mínimo com leite garante medicamento após decisão do TJRO

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Estado deverá manter fornecimento de omalizumabe para alergia alimentar grave; recurso foi acolhido apenas para estabelecer limites ao valor de aquisição do tratamento

Por Yan Simon - terça-feira, 17/11/2026 - 08h04

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Porto Velho, RO – Uma criança com alergia grave à proteína do leite de vaca, condição associada a risco de anafilaxia e asfixia mesmo diante de exposição mínima, teve confirmado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia o direito ao fornecimento do medicamento omalizumabe 150 mg/ml. O julgamento manteve a obrigação imposta ao Estado, apesar de o tratamento não estar incorporado ao Sistema Único de Saúde para essa indicação específica.

O processo teve origem na 2ª Vara Cível de Cacoal, onde foi reconhecida a necessidade do medicamento. O Estado recorreu contra a sentença, questionando os requisitos para o fornecimento judicial de uma tecnologia registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas não incorporada ao SUS para tratamento da alergia alimentar apresentada pela criança.

De acordo com o acórdão, a condição clínica envolve alergia alimentar grave mediada por imunoglobulina E, conhecida pela sigla IgE. Os documentos médicos apresentados apontaram risco de reações severas decorrentes de contato mínimo com a proteína do leite de vaca.

Um laudo elaborado por especialista demonstrou a necessidade clínica do medicamento, a gravidade do quadro e a inexistência de alternativa terapêutica equivalente disponível na rede pública para aquele caso.

Também foi comprovada, segundo o Tribunal, a impossibilidade financeira da família de custear o tratamento. O elevado preço do medicamento e a ausência de alternativa eficaz no SUS foram considerados na análise dos requisitos para o fornecimento judicial.

O omalizumabe possui registro na Anvisa e está disponível no sistema público para outras indicações. No caso da alergia alimentar discutida no processo, sua utilização foi considerada fora da indicação incorporada ao SUS, modalidade conhecida como uso off-label.

O julgamento registrou a existência de estudos e pareceres técnicos favoráveis à eficácia e à segurança do medicamento para alergia alimentar grave, além de autorização da agência reguladora norte-americana FDA para essa finalidade.

Outro ponto examinado foi o fornecimento do medicamento pela Secretaria de Estado da Saúde durante o andamento do processo. O cumprimento administrativo posterior não eliminou a necessidade de julgamento do recurso, pois ainda existiam questões relacionadas à confirmação da obrigação e às condições de aquisição pública.

O colegiado decidiu manter o dever de fornecimento, mas estabeleceu que eventual compra direta pelo Estado deverá respeitar o Preço Máximo de Venda ao Governo ou o menor valor praticado em aquisição pública regular, conforme os critérios definidos no acórdão.

A decisão também prevê comunicação aos órgãos competentes para avaliação da possibilidade de análise da tecnologia no SUS, sem prejuízo da continuidade do tratamento judicialmente assegurado à criança.

O recurso estadual foi parcialmente acolhido apenas quanto aos parâmetros financeiros de aquisição, permanecendo mantida a sentença nos demais pontos. O julgamento foi relatado pelo desembargador Alexandre Augusto Corbacho Martins, no processo 7015486-22.2025.8.22.0007. Ainda cabe recurso nas condições previstas pela legislação.

Foto: Reprodução

Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)





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