A sentença considerou abusiva a negativa ligada à rede credenciada, confirmou o tratamento no Instituto São Pellegrino sem limite de tabela e fixou R$ 10 mil por danos morais
Porto Velho, RO – A Unimed Porto Velho foi condenada a custear integralmente a radioterapia prescrita a uma paciente com câncer de mama e a pagar R$ 10 mil por danos morais. A sentença confirmou uma ordem anterior para realização do tratamento no Instituto São Pellegrino, sem limitação aos valores da tabela interna da operadora.
A beneficiária havia passado por cirurgia e quimioterapia quando recebeu indicação de radioterapia complementar. Segundo a ação, ao buscar autorização, foi encaminhada ao fluxo do Sistema Único de Saúde e depois encontrou impedimento no prestador local relacionado à vinculação dos serviços à rede credenciada.
A operadora sustentou que não recusou o tratamento, mas apenas sua realização no estabelecimento e nas condições solicitadas. Alegou ter disponibilizado uma alternativa.
A Justiça considerou que não houve demonstração de uma opção local, imediata e comprovadamente equivalente para atender à paciente. Também rejeitou o uso do encaminhamento ao SUS como forma ordinária de cumprimento da cobertura privada contratada.
A obrigação abrange planejamento, sessões, materiais, exames, equipe técnica e demais atos necessários à execução do tratamento prescrito.
O juízo entendeu que os problemas de organização da rede assistencial não poderiam ser transferidos à beneficiária durante o tratamento oncológico.
Cabe recurso da sentença, proferida no processo 7036962-03.2026.8.22.0001.
Foto: Freepik
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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