Iniciativa visa a reintegração social dos internos por meio da educação entre 2025 e 2028
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 24/03/2025 - 11h40
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Porto Velho, RO – O governo de Rondônia apresentou, no dia 21 de março, o novo Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, com vigência entre 2025 e 2028. O evento, realizado no auditório do Conselho Estadual de Educação, em Porto Velho, contou com a participação de autoridades governamentais, incluindo o governador Marcos Rocha, a diretora-geral de Educação, Irany Oliveira, e o secretário da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito.
Esta iniciativa foi desenvolvida com a colaboração entre a Sejus e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), visando implementar ações educacionais para pessoas privadas de liberdade. O plano abrange diferentes níveis de ensino, como alfabetização e educação básica, com destaque para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que visa proporcionar aos internos as condições para uma transformação pessoal e social.
Ao discursar na cerimônia de lançamento, o governador Marcos Rocha enfatizou o papel fundamental da educação na promoção da mudança social. Segundo ele, a educação é um pilar essencial para a reintegração dos indivíduos ao convívio social, abrindo portas para aqueles que buscam reconstruir suas vidas de forma positiva após o cumprimento da pena.
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O objetivo do Plano Estadual de Educação é garantir a continuidade das atividades educacionais no sistema prisional, promovendo o acesso dos internos a uma formação acadêmica que vai além do ensino básico. Essas ações educacionais serão implementadas nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos, instituições responsáveis por oferecer tanto o ensino quanto a possibilidade de remissão de pena por meio da participação dos internos em cursos e atividades educativas.
Irany Oliveira, diretora-geral de Educação, destacou, durante a cerimônia, a relevância da educação na reintegração social dos presos. Ela ressaltou que o plano visa garantir que os internos tenham acesso ao conhecimento, ampliando suas perspectivas e facilitando sua reintegração ao mercado de trabalho. Oliveira acredita que a educação oferece novas oportunidades e capacita os indivíduos com habilidades importantes para sua reabilitação social.
O secretário Marcus Rito, da Sejus, reforçou o impacto positivo do Termo de Cooperação entre as secretarias, destacando que a parceria representa um avanço significativo na abordagem educacional do sistema prisional. Ele ressaltou que a ressocialização no estado de Rondônia deve ir além do simples cumprimento da pena, e que a educação é fundamental para criar as condições necessárias para que os internos se reintegrem à sociedade com uma nova perspectiva de vida.
Este plano de educação no sistema prisional tem um papel crucial na reintegração dos internos, proporcionando o desenvolvimento pessoal e profissional e facilitando sua adaptação ao convívio social após a pena. A iniciativa também está diretamente ligada à redução da reincidência criminal, ao oferecer aos internos uma qualificação que os torna aptos a atuar no mercado de trabalho, evitando o retorno ao crime e promovendo uma vida estável e digna fora das prisões.
Com o lançamento do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade, Rondônia reafirma seu compromisso com a transformação social, garantindo que os internos tenham acesso a uma educação de qualidade, o que pode ser determinante para a construção de uma sociedade mais justa e segura. A parceria entre Sejus e Seduc é essencial para alcançar os objetivos do plano, que se estenderá até 2028.