Reunião na Casa Civil discute autonomia municipal sobre a concessão de serviços de saneamento básico em Rondônia. Prefeito de Cacoal e representantes de outros municípios questionam a obrigatoriedade da adesão ao modelo de microrregião.
Porto Velho, RO – Na última sexta-feira (4), foi realizada uma importante reunião na Casa Civil com o objetivo de discutir ajustes na Lei Complementar 1.200/2023, que trata da criação das microrregiões de saneamento básico em Rondônia. O encontro, convocado pelo deputado estadual Cássio Gois (PSD), reuniu autoridades estaduais e municipais para analisar os impactos da nova legislação, com foco nas particularidades dos municípios que já possuem sistemas próprios de abastecimento de água e esgoto.
A presença de diversas lideranças, incluindo o secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Avenilson Trindade, e o deputado Cirone Deiró (União Brasil), além do prefeito de Cacoal, Adailton Furia (PSD), foi fundamental para enriquecer a discussão. Durante o evento, gestores municipais de diferentes cidades, especialmente aqueles que administram sistemas autônomos de água e esgoto, levantaram preocupações sobre a imposição de um modelo regionalizado de gestão.
Cássio Gois destacou a necessidade de garantir autonomia aos municípios, ressaltando que cidades como Cacoal, que já oferecem serviços eficientes, não deveriam ser forçadas a aderir a um modelo de microrregião. “Cada município tem sua realidade. Cacoal já possui um sistema de saneamento bem estruturado, e mudanças forçadas poderiam prejudicar a qualidade do serviço”, afirmou o deputado.
A Lei Complementar 1.200/2023 foi criada para promover a regionalização dos serviços de saneamento básico em Rondônia, alinhando-se ao Marco Legal do Saneamento. No entanto, a obrigatoriedade de adesão ao modelo regional tem gerado controvérsias, especialmente em cidades onde os serviços de água e esgoto já são eficazes e bem geridos.
Embora Cássio Gois não tenha participado da votação inicial da lei, ele tem trabalhado ativamente para que as necessidades dos municípios sejam atendidas de maneira justa e equitativa. O prefeito de Cacoal, Adailton Furia, também se manifestou contra a necessidade de mudanças no modelo de saneamento de sua cidade, reforçando que a qualidade do serviço não justifica a privatização ou a adoção de um novo sistema. “Não há razão para mexer no que já está funcionando bem”, declarou Furia.
A reunião teve como principal objetivo alinhar as demandas locais com as políticas estaduais, e o secretário Elias Rezende garantiu que as sugestões dos municípios seriam consideradas na revisão da legislação. Ele afirmou que o governo do estado continuará dialogando com as prefeituras para ajustar a lei de forma a respeitar as peculiaridades de cada localidade.
A discussão sobre a revisão da Lei de Saneamento Básico segue em aberto, com o governo estadual comprometido em avaliar as propostas dos municípios e encontrar uma solução que respeite as necessidades locais sem comprometer as diretrizes nacionais do setor.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA
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