AÇÃO SOCIAL

Casal Rocha repassa mais de R$ 56 milhões aos municípios para fortalecer ações de assistência social em Rondônia

Transferências feitas por meio do cofinanciamento estadual viabilizam programas sociais e garantem suporte a populações vulneráveis em todas as regiões do estado

Por Informa Rondônia - sábado, 24/05/2025 - 08h39

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Porto Velho, RO – O governo de Rondônia transferiu, até maio de 2025, mais de R$ 56 milhões aos 52 municípios do estado com a finalidade de apoiar iniciativas ligadas à assistência social. A ação foi articulada entre o governador Marcos Rocha e a secretária estadual da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha.

Os recursos foram distribuídos por meio do Cofinanciamento Estadual do Sistema Único da Assistência Social (Suas), operacionalizado na modalidade fundo a fundo. O modelo foi implementado oficialmente no estado a partir do Decreto nº 24.639, editado no último dia de dezembro de 2019, durante o primeiro ano de gestão de Rocha. A partir de 2020, os repasses começaram a ser realizados diretamente aos fundos municipais.

Naquele ano inicial, foram destinados R$ 15,026 milhões, dos quais cerca de R$ 5,9 milhões tiveram como destino específico o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Em 2021, o total repassado chegou a R$ 8,5 milhões; no ano seguinte, R$ 11,269 milhões. Já em 2023, os valores alcançaram R$ 10,344 milhões; em 2024, R$ 7,139 milhões. Até maio deste ano, o valor chegou a R$ 4,357 milhões.

As transferências seguem o que estabelece a Constituição Federal de 1988, que determina que ações governamentais em assistência social sejam sustentadas com verbas da Seguridade Social, oriundas dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de outras contribuições sociais.

De acordo com Marcos Rocha, os repasses ajudam a garantir que municípios com menos capacidade orçamentária possam manter serviços de assistência. Segundo ele, “o repasse de recursos aos municípios, via Cofinanciamento Estadual da Assistência Social, reflete no fortalecimento da rede de proteção social, fazendo com os serviços cheguem para quem mais precisa”.

A secretária Luana Rocha também enfatizou a importância do financiamento como mecanismo para fortalecer políticas públicas. Ela citou iniciativas como Mamãe Cheguei, Crescendo Bem, Prato Fácil, Rondônia Cidadã e Vencer, que, segundo disse, são exemplos de ações que dependem da adesão municipal para serem ampliadas. “Investir na Assistência Social é fundamental para a transformação de vidas, seja repassando recursos aos municípios ou oferecendo apoio diretamente às pessoas em situação de vulnerabilidade”, declarou.