RESENHA POLÍTICA

Constitucionalista elogia STF e responsabiliza Moro e Dallagnol por nulidades processuais na Lava Jato

Presidente da Academia Rondoniense de Letras afirma que Operação causou danos ao direito brasileiro e que atuação do Supremo garantiu estabilidade institucional

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 29/05/2025 - 10h52

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Porto Velho, RO – O professor universitário e advogado Diego de Paiva Vasconcelos, presidente da Academia Rondoniense de Letras, afirmou que a Operação Lava Jato comprometeu o sistema jurídico brasileiro e atribuiu as nulidades de provas e processos aos ex-integrantes da força-tarefa. Em entrevista ao podcast Resenha Política, conduzido pelo jornalista Robson Oliveira, o jurista declarou: “Se existem responsáveis pela nulidade das provas e do processo, chamam-se Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.”

Segundo Vasconcelos, a condução da operação se desviou dos limites do Estado de Direito, com o uso de prisões preventivas para obtenção de delações. “Transformaram a prisão preventiva em ferramenta de pressão. Muitas confissões foram arrancadas sob pressão psicológica”, destacou. Ele avaliou que, apesar de os indícios de irregularidades serem robustos, a forma como as investigações foram conduzidas prejudicou a validade jurídica do material coletado.

Durante o programa, o constitucionalista também defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do ministro Alexandre de Moraes, no enfrentamento de ameaças à democracia. “A democracia brasileira resistiu. A Constituição resistiu. Nós conseguimos enfrentar a crise institucional dentro da institucionalidade”, afirmou, ao comentar os desdobramentos da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

Sobre Moraes, Diego pontuou que suas decisões estão embasadas em teses jurídicas reconhecidas internacionalmente, como a da “Democracia Militante”, formulada por Karl Loewenstein. “Não adianta passar pano para o que aconteceu. Houve tentativa de golpe. E o ministro Alexandre atuou para proteger as instituições”, disse.

O jurista também abordou os desafios do sistema de justiça brasileiro, incluindo a instabilidade de entendimentos no Supremo e a dificuldade de observância de precedentes nas instâncias inferiores. Citou uma pesquisa conduzida pelo professor e ex-presidente do TJRO, Marcos Alaú, que apontou baixos índices de aplicação dos precedentes pelos juízes de primeira instância. “O Judiciário precisa evoluir na estabilização das decisões. Falta segurança jurídica”, avaliou.

Ao comentar a politização do STF e as críticas à Corte, Diego ressaltou que a função da jurisdição constitucional é, por natureza, contramajoritária. “Uma Corte constitucional existe para proteger minorias e não para seguir a opinião pública. Isso é o que tecnicamente a legitima”, afirmou.

Além dos temas jurídicos, o entrevistado falou sobre sua gestão à frente da Academia Rondoniense de Letras. Ele destacou avanços como a parceria com a Assembleia Legislativa para a instalação da sede da entidade no prédio da antiga ALE/RO, e a manutenção do espaço com apoio institucional. Também citou a publicação da revista Karipuna Cult, produzida com o apoio do Ministério Público de Rondônia, como uma das ações voltadas à valorização da cultura amazônica.

A entrevista completa está disponível nas plataformas do Resenha Política e na TV Rema, com transmissão também pelo site Rondônia Dinâmica.