EDITORIAL

Rondônia e a Saúde Mental: entre a ampliação dos leitos e o desafio da atenção psicossocial

Dados do Radar+SUS revelam expansão hospitalar, mas alertam para estagnação dos serviços comunitários no estado

Por Informa Rondônia - sexta-feira, 30/05/2025 - 10h47

Conteúdo compartilhado 255 vezes

Porto Velho, RO – O Boletim Radar+SUS n.º 2/2025, publicado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), traz uma análise detalhada sobre a evolução da atenção à saúde mental no Brasil entre 2013 e 2023. Rondônia, neste contexto, apresenta um dos poucos crescimentos expressivos na oferta de leitos psiquiátricos do Sistema Único de Saúde (SUS), mas o aumento de vagas hospitalares não foi acompanhado por expansão proporcional da rede psicossocial.

Em uma década, o estado praticamente dobrou sua capacidade hospitalar na área: o número de leitos psiquiátricos contratados ou conveniados ao SUS saltou de 44 para 87, representando um crescimento de 96% — o maior percentual entre todas as unidades federativas. Com isso, Rondônia alcançou a marca de 5,5 leitos por 100 mil habitantes, ainda abaixo da média nacional, mas na contramão da tendência nacional de retração. No mesmo período, o Brasil reduziu em mais da metade a quantidade desses leitos, passando de 17,3 para 8,0 por 100 mil habitantes.

Apesar desse dado, o número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em Rondônia evoluiu de forma modesta, subindo de 20 unidades em 2013 para 23 em 2023. Essa elevação de apenas três unidades em uma década evidencia um possível descompasso entre a necessidade de atendimento territorializado e a resposta institucional do estado.

Outro aspecto levantado pelo boletim diz respeito à força de trabalho nos CAPS rondonienses. Em 2013, havia 101 profissionais de nível superior atuando nesses centros. Em 2023, esse número subiu para 149. A taxa atual, entretanto, ainda representa menos de nove profissionais por 100 mil habitantes — o que coloca Rondônia entre os estados com menor densidade de profissionais especializados em saúde mental na rede psicossocial.

Esse cenário reforça um alerta antigo: o crescimento isolado dos leitos hospitalares pode indicar um reforço do modelo asilar de atenção, focado na reclusão e não no cuidado em liberdade. Como destaca o próprio boletim, “a substituição do modelo asilar pelo modelo assistencial é a orientação das políticas públicas de saúde mental no Brasil”. Para isso, a prioridade deve recair sobre serviços como CAPS, residências terapêuticas, equipes multiprofissionais e ações de reinserção social.

Em termos de estrutura, o boletim aponta que a ampliação da psicoterapia no SUS — que duplicou de 13,1 milhões de atendimentos em 2013 para 26,4 milhões em 2023 — ainda não encontra respaldo integral em todas as regiões. Rondônia, mesmo com um avanço tímido na formação de equipes, segue atrás de estados como Paraíba, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que possuem mais de 17 profissionais de CAPS por 100 mil habitantes.

Outro dado relevante diz respeito à crise de saúde mental entre jovens. Em todo o país, os atendimentos por ansiedade entre crianças e adolescentes superaram, pela primeira vez, os de adultos. A pressão por respostas institucionais se intensifica em estados que, como Rondônia, mantêm crescimento populacional e enfrentam dificuldades econômicas e sociais associadas ao acesso a serviços públicos de saúde mental.

O panorama descrito pelo boletim reforça que Rondônia vive um momento de escolha: ou investe na consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com foco em atenção territorial e humanizada, ou corre o risco de cristalizar um modelo de atenção centrado em internações, com baixa resolutividade e alto custo social.

A retomada da Reforma Psiquiátrica no plano federal, com o anúncio da construção de 150 novos CAPS pelo novo PAC, abre uma oportunidade para que Rondônia amplie sua cobertura e fortaleça o cuidado em liberdade. Mas isso exige não apenas recursos físicos, mas compromisso político, planejamento e formação continuada.

Como destaca o relatório do IEPS, “a saúde mental não pode ser tratada como um campo de disputa entre modelos antagônicos, mas como um direito que exige orçamento, ciência e compromisso”. O dado está lançado — e a escolha de que direção seguir permanece nas mãos de quem faz as políticas públicas.