Município participa com contrapartida de R$ 254,9 mil, totalizando R$ 854,9 mil para a obra
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 15/09/2025 - 11h18
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Porto Velho, RO – O governo de Rondônia confirmou o repasse de R$ 600 mil para a construção da sede própria do Conselho Tutelar em Guajará-Mirim. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (Diof) em 2 de setembro. O valor total da obra será de R$ 854.907,91, incluindo contrapartida de R$ 254.907,91 do município.
A execução do projeto está sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). O objetivo é ampliar a rede de proteção da infância e adolescência, garantindo espaço adequado para acolhimento e atendimento, conforme as medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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De acordo com o governador Marcos Rocha, o investimento fortalece a atuação dos Conselhos Tutelares no estado, ao oferecer melhores condições de trabalho aos conselheiros e mais segurança às crianças e adolescentes.
A secretária da Seas, Luana Rocha, destacou que o governo já formalizou 15 convênios para construção de sedes próprias de Conselhos Tutelares em Rondônia. Segundo ela, algumas unidades estão em execução, como em Buritis, Corumbiara, Pimenta Bueno e Colorado do Oeste, enquanto outras já foram entregues. Entre os exemplos citados está Cujubim, que recebeu sua primeira sede própria em 1º de julho de 2025, equipada por meio do programa Criança Protegida, ampliando o acolhimento e garantindo maior agilidade no atendimento.
Com a nova estrutura em Guajará-Mirim, a manutenção e preservação do espaço ficará sob responsabilidade da Prefeitura, que atuará em parceria com o governo do estado para assegurar o funcionamento contínuo do serviço.
