Secretaria Judiciária do Primeiro Grau propôs parceria à Ordem dos Advogados em Rondônia para ampliar padronização e capacitação no sistema processual
Porto Velho, RO – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução nº 46/2007, as Tabelas Processuais Unificadas (TPU) para padronizar a classificação, os assuntos, as movimentações e os documentos de processos em todo o país. Com base nessa norma, o Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da Secretaria Judiciária do Primeiro Grau (SJ1G), desenvolveu o projeto Hub Lex Connect – Desmistificando as Tabelas Processuais Unificadas.
Na última semana, o projeto foi apresentado à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO), em Porto Velho. Durante o encontro, foi proposta a adesão da entidade à iniciativa, como forma de ampliar a disseminação de boas práticas no uso das Tabelas Processuais Unificadas e reforçar a cooperação entre Judiciário e advocacia.
A proposta prevê ainda a participação da Comissão da Jovem Advocacia e da Subcomissão Universitária da OAB-RO, com a realização de cursos, estudos de caso e painéis voltados a advogados e estudantes de direito.
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Segundo o projeto, a aproximação com a classe advocatícia é considerada fundamental para prevenir erros cadastrais, reduzir retrabalho e atrasos nos processos, além de assegurar maior transparência e segurança jurídica.
As Tabelas Processuais Unificadas determinam que cada processo, ao ser registrado, receba uma nomenclatura padrão. Essa uniformização favorece a organização do trabalho nos tribunais e contribui para a produção de estatísticas e dados que auxiliam no planejamento do Judiciário.
Uma fotografia colorida registra quatro pessoas posando juntas no evento realizado em Porto Velho.