Pais, alunos e entidade denunciam paralisação do ano letivo em Porto Velho; aulas só iniciaram na última quinta-feira (9)
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 10/10/2025 - 15h51
Porto Velho, RO – O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA/RO) manifestou preocupação com o atraso no início do ano letivo de 2025 da Escola Estadual Estudo e Trabalho – Extensão Joana D’Arc, localizada em Porto Velho. As atividades escolares começaram apenas na última quinta-feira (9), após um período de dez meses sem aulas.
Conforme comunicado divulgado pela direção da escola, datado de 7 de outubro, o retorno foi decidido em reunião que contou com a presença de pais, equipe pedagógica, representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e membros da comunidade escolar. O documento informa que a retomada das aulas ocorreu “de acordo com os acordos e orientações estabelecidos entre as partes envolvidas”.
A situação, que atinge dezenas de estudantes, levou o CEDECA Maria dos Anjos a classificar o episódio como uma violação do direito à educação garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
A entidade afirmou que a demora compromete o desenvolvimento escolar, emocional e social dos alunos. “Estamos diante de uma situação que não pode ser normalizada. São dez meses de prejuízo pedagógico e psicológico para toda a comunidade que ficou sem acesso às aulas. É urgente que o Estado repare esse dano e garanta a continuidade do ensino com qualidade”, declarou a médica Thaís Campos, integrante do CEDECA Maria dos Anjos.
De acordo com o Centro, as causas do atraso estariam relacionadas à falta de professores, indefinições administrativas e falhas de planejamento na gestão estadual. O CEDECA informou ter protocolado um ofício junto à SEDUC, solicitando informações sobre as medidas adotadas para compensar o período sem aulas e evitar a perda do ano letivo.
A entidade também avalia pedir acompanhamento do Ministério Público do Estado de Rondônia, com o objetivo de assegurar a apuração de eventuais responsabilidades. “O direito à educação é um dever do Estado. Nenhuma criança pode ser punida por falhas de gestão”, concluiu o comunicado da instituição.
