Evento marcou o lançamento do Programa Pedagógico Interinstitucional, com ações previstas até 2026
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 23/10/2025 - 15h17
Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) deram início, nesta quarta-feira (22/10), a uma nova etapa de cooperação voltada à qualificação profissional e ao aperfeiçoamento institucional. As duas entidades realizaram o Colóquio Interinstitucional “Defesa de Direitos e Controle Externo na Democraticidade Contemporânea”, em Porto Velho, ocasião em que foi lançado o Programa Pedagógico Interinstitucional de Formação Continuada, fruto da parceria entre a Escola Superior de Contas (ESCon) e a OAB Rondônia.
A proposta do programa é promover o diálogo técnico e ético entre as instituições, contribuindo para a efetividade das políticas públicas e a consolidação da justiça. O cronograma inclui oito módulos formativos, com execução até setembro de 2026.
Na abertura do evento, o presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, defendeu o diálogo institucional como instrumento de fortalecimento do Estado Democrático de Direito. “É pela conversa, pelo colóquio qualificado, que nos abstraímos as verdadeiras intenções para que possamos construir um estado brasileiro mais forte e mais justo”, afirmou.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Miguidônio Loiola Neto, enfatizou que a cooperação entre os órgãos representa um compromisso com a sociedade. “Esse momento é um fortalecimento do anseio da nossa sociedade. Cada instituição está aqui, dentro das suas competências e atribuições, para defender e atuar em prol de uma justiça de contas e da efetividade das políticas públicas”, declarou.
O vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-RO, Luiz Felipe Andrade, destacou a importância do caráter pedagógico da Corte de Contas. “Quando nós temos uma Corte de Contas pedagógica e colaborativa, com toda certeza, nós temos um exercício ético do poder”, afirmou.
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Para o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA-RO), Vinícius de Assis, o programa interinstitucional consolida um ambiente de aprendizado mútuo. “Queremos formar profissionais capazes de compreender o controle não como ameaça, mas como espaço de aperfeiçoamento da gestão”, disse.
A palestra de abertura foi conduzida pelo conselheiro Wilber Coimbra, que abordou o tema “Advocacia na Defesa de Gestores Públicos e Tribunais de Contas: entre Garantias Constitucionais e Controle Externo”. Ele destacou o papel dos advogados na defesa dos gestores públicos e o impacto desse diálogo para a melhoria das decisões do controle externo. “Nós estamos na mesma trincheira da legitimidade e da democracia. Não há um antagonismo: o advogado que defende o gestor está defendendo um Estado de Direito, não a ilegalidade. E no Tribunal não pode haver resistência ao advogado ou ao gestor, porque aqui se analisam fatos”, pontuou.
A programação incluiu o painel “Contraditório e Ampla Defesa nos Procedimentos de Controle Externo: entre o formalismo e a efetividade na persecução da economicidade cidadã”, apresentado pelo conselheiro do TCE-RO, Jailson Viana, e com exposições dos advogados Danielle de Oliveira Guimarães, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-RO, e Janus Pantoja, diretor científico da ESA-RO.
Também foi realizada a mesa-redonda “Diálogos Institucionais: Avanços e Desafios na Interseção entre Controle Externo e a Defesa de Gestores Públicos”, com participação do conselheiro Jailson Viana, do procurador do MPC-RO, Willian Afonso Pessoa, e do vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-RO, César Wanderley.
O colóquio reafirmou o compromisso do TCE-RO e da OAB-RO com a formação continuada, a ética e o fortalecimento técnico das práticas institucionais, voltadas à promoção da cidadania e ao aprimoramento do controle público em Rondônia.
