Recurso aponta falhas na dosimetria e denuncia cerceamento de defesa por falta de acesso às provas no processo
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 27/10/2025 - 20h52
Porto Velho, RO – A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na noite desta segunda-feira (27), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Nos embargos de declaração, os advogados afirmam que há “omissões, contradições, ambiguidades e obscuridades” na sentença proferida pela Primeira Turma da Corte.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. A decisão inclui as acusações de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada — da qual teria sido o líder —, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
No documento, os advogados pedem que o STF reveja a dosimetria da pena, sustentando que não houve a devida individualização das condutas e que o acórdão carece de fundamentos objetivos para justificar o aumento da punição.
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“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, aponta a petição apresentada pela defesa.
O recurso também menciona que o processo teria violado o direito de defesa. Segundo os advogados, não houve tempo suficiente nem acesso adequado às provas colhidas na investigação. A defesa afirma que recebeu 70 terabytes de dados, volume que teria impossibilitado o exame integral do material antes do encerramento da instrução processual.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”, destaca outro trecho do documento.
O pedido solicita que o STF reconheça os pontos questionados e proceda à revisão da pena imposta ao ex-presidente.
