Mais de 200 quilos de pescado irregular são apreendidos em Porto Velho durante Operação Protetor dos Biomas

Peixes fora do tamanho permitido e sem documentação foram recolhidos pelo Batalhão de Polícia Ambiental e encaminhados ao Hospital de Amor.

Porto Velho, RO – Durante fiscalização de rotina na BR-364, em Porto Velho, integrantes do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) apreenderam uma carga de aproximadamente 205,65 quilos de pescado transportada sem documentação exigida. A ação integrou as atividades da Operação Protetor dos Biomas, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A equipe de policiamento ambiental, sob o comando do tenente Dias e composta pelo sargento Silva Filho, cabo Lacerda e cabo Fernando, abordou uma caminhonete que levava uma caixa térmica adaptada, utilizada para o armazenamento dos peixes. Durante a conferência, os policiais verificaram que parte significativa do pescado estava abaixo do tamanho mínimo estabelecido pela Instrução Normativa IBAMA nº 25/2009, configurando crime ambiental por pesca e transporte ilegal.

Além disso, foi constatada a ausência da Guia de Transporte de Pescado (GTP), documento obrigatório para o deslocamento do produto. A falta da guia representa infração administrativa, conforme o artigo 35, incisos I e IV, do Decreto Federal nº 6.514/2008, e também crime ambiental tipificado no artigo 34, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Federal nº 9.605/1998.

Diante da constatação das irregularidades, o veículo e o pescado foram apreendidos. O produto recolhido foi destinado ao Hospital de Amor, instituição beneficente localizada na capital.

O condutor foi detido e encaminhado à autoridade policial, com todos os direitos constitucionais assegurados. De acordo com o BPA, não houve necessidade do uso de algemas, pois o responsável cooperou com os agentes durante a ocorrência.

A Operação Protetor dos Biomas mantém atuação contínua em Rondônia, tanto nas rodovias quanto nas áreas fluviais, com o objetivo de coibir a pesca irregular, o transporte e o comércio ilegal de pescado, além de contribuir para a conservação dos estoques naturais das espécies amazônicas e a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.