Ferramenta desenvolvida com base em diretrizes do CNJ substitui o antigo cadastro nacional e será acompanhada de capacitação em novembro
Por Informa Rondônia - terça-feira, 28/10/2025 - 16h32
Porto Velho, RO – A partir de novembro, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) passará a utilizar a Plataforma Socioeducativa (PSE), sistema que centraliza informações sobre adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O projeto é conduzido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A PSE foi criada para substituir o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), oferecendo um ambiente digital mais eficiente para a gestão de processos e expedição de guias relacionadas a medidas cautelares e socioeducativas. O sistema também enviará alertas de prazos processuais aos magistrados e reunirá dados sociodemográficos dos adolescentes em um banco de informações seguro.
Com apoio da Escola da Magistratura de Rondônia, será promovida uma capacitação entre os dias 3 e 5 de novembro destinada a magistrados e servidores que atuam nas varas das 110 comarcas do Estado com atribuições em atos infracionais. O treinamento abordará as funcionalidades da plataforma e as rotinas de operação do sistema.
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O processo de implantação ocorre em três fases. A primeira envolve o levantamento de requisitos técnicos e a integração da PSE ao sistema do TJRO, incluindo testes de validação e aceitação do software. Em seguida, será elaborado um plano detalhado de capacitação com materiais específicos para os usuários.
A última etapa corresponde ao monitoramento do funcionamento da plataforma, com acompanhamento das ocorrências relatadas no suporte técnico, correção de falhas e liberação de atualizações periódicas voltadas à segurança e ao aprimoramento de recursos.
Inicialmente, a PSE será integrada ao módulo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), permitindo o acompanhamento das medidas socioeducativas aplicadas tanto em meio aberto quanto fechado.
O Tribunal de Justiça de Rondônia é o quinto do país a implantar oficialmente a Plataforma Socioeducativa.
