Deputado federal de Rondônia votou pela aprovação da PEC 169/2019, que amplia a possibilidade de acúmulo de cargos para docentes; texto foi aprovado na Câmara e segue ao Senado
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 31/10/2025 - 13h26
Porto Velho, RO – Durante a sessão da Câmara dos Deputados realizada na última quinta-feira (30), em Brasília, o deputado federal Dr. Fernando Máximo manifestou voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019. A matéria altera a legislação para permitir que professores acumulem o cargo no magistério com qualquer outro cargo remunerado na administração pública.
Ao comentar o resultado da votação, o parlamentar destacou a importância da medida para a categoria. “Nós somos completamente favoráveis a que o professor possa ter um cargo de professor e mais outro cargo de qualquer natureza. Isso é extremamente importante, pois representa a valorização dos nossos professores e, dessa forma, também valorizamos os nossos alunos e o ensino. É uma profissão tão importante, porque nenhum de nós se forma sem ter um professor — seja médico, engenheiro, arquiteto, dentista ou advogado. Todos nós passamos por um professor que nos deu a nossa formação básica”, afirmou Dr. Fernando Máximo após a aprovação.
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A proposta foi apreciada em dois turnos e recebeu ampla maioria. No primeiro, 386 deputados votaram a favor e 15 foram contrários. No segundo, o placar foi de 417 votos favoráveis e 17 contrários. Com o resultado, a PEC avança para análise do Senado Federal.
Atualmente, a Constituição Federal impede o acúmulo de cargos públicos, salvo em casos previstos em lei. Professores e profissionais da saúde estão entre as exceções, desde que as funções sejam de natureza técnica, científica ou em instituições diferentes.
Se aprovada também pelo Senado, a emenda passará a permitir que docentes exerçam outro cargo de qualquer natureza, modificando a regra constitucional vigente sobre o tema.
