MPRO participa do lançamento da Caderneta de Saúde da Pessoa Trans em Porto Velho

Ferramenta reúne informações sobre direitos e saúde física e mental da população trans

Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) integrou, na quinta-feira (13/11), o lançamento da Caderneta de Saúde da Pessoa Trans, realizado em Porto Velho. A apresentação ocorreu durante evento promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), responsável pela elaboração do documento. A proposta da ferramenta é orientar o atendimento direcionado às pessoas trans, reunindo informações que auxiliem profissionais e usuários na prestação de serviços de saúde.

A participação do MPRO ocorreu por meio do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (Gaeciv) e da 9ª Promotoria de Justiça. O coordenador do Gaeciv, promotor de Justiça Julian Imthon Farago, representou o Procurador-Geral de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago. A promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, presidente do Comitê de Integridade do MPRO, também esteve presente.

Durante a apresentação, Farago mencionou que a iniciativa demanda a adoção de práticas relacionadas ao respeito e à inclusão, ao mesmo tempo em que requer o abandono de condutas como o estranhamento dirigido a pessoas trans e a tolerância ao assédio moral e sexual. “Esta é uma iniciativa pioneira do país, construída a muitas mãos e guiada por um princípio inegociável: a dignidade da pessoa humana. Celebramos mais que um documento, mas um marco civilizatório. Um instrumento que materializa cuidado, acolhimento e respeito”, afirmou.

A Caderneta de Saúde da Pessoa Trans reúne dados sobre saúde física e mental, incluindo informações sobre vacinas, uso de hormônios, silicone e histórico clínico. O material também apresenta orientações sobre direitos e cuidados básicos, servindo como guia para facilitar o atendimento e melhorar a troca de informações entre pacientes e profissionais.

A criação da caderneta foi inspirada na experiência de Karen de Oliveira Diogo, presidente da Comunidade Cidadã Livre (Comcil) e mulher trans. Após um acidente, ela identificou dificuldades enfrentadas por pessoas trans durante o atendimento em serviços de saúde, o que motivou a elaboração do documento como instrumento de acolhimento.

A promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, coordenadora da 9ª Promotoria de Justiça, destacou que as pautas LGBTQIA+ ainda avançam no cenário institucional e necessitam de maior visibilidade nas políticas públicas. “O Ministério Público viu a necessidade de abraçar essa pauta e de tratá-la com mais prioridade. Nós temos para o ano que vem o projeto ‘Justiça com Orgulho’ com a previsão de várias capacitações, seminários e atuações do Ministério Público em prol da população LGBTQIA+”, declarou.

A programação do evento será dividida em três eixos de debate relacionados à promoção da saúde e dos direitos da população trans. O primeiro eixo tratará da Política Nacional de Saúde da População LGBTQPIAN+, com ênfase nas ações do Ministério da Saúde, comitês técnicos e participação da sociedade civil. O segundo eixo abordará o Comitê Técnico Estadual, suas funções, competências e iniciativas voltadas à equidade no atendimento. O terceiro eixo apresentará o lançamento da Caderneta de Saúde Trans de Rondônia, associada ao histórico de reivindicações do movimento social trans pelo acesso à saúde.

O documento será utilizado em consultas e acompanhamentos médicos. Ele organiza informações essenciais para prevenir erros e aprimorar o atendimento, possibilitando que profissionais tenham acesso direto a dados necessários para orientar os procedimentos de forma segura.

Com a adesão ao lançamento da Caderneta de Saúde da Pessoa Trans, o Ministério Público de Rondônia reforça sua atuação em iniciativas voltadas ao acesso aos serviços de saúde e ao fortalecimento de políticas públicas de equidade destinadas à população trans.