Escala 5×2 começa em 16 de dezembro, e o STF já tem quatro votos para manter a data

Liminar do relator Flávio Dino permite distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornada de até 8 horas e 24 minutos durante a transição; o julgamento virtual termina na segunda-feira

Porto Velho, RO – O Supremo Tribunal Federal já tem quatro votos para referendar a liminar que fixou as regras de transição da escala de trabalho 5×2. Com isso, segue mantida a data de 16 de dezembro para o início da nova jornada.

A liminar é do ministro Flávio Dino, relator do caso. Ele autorizou que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada diária de até 8 horas e 24 minutos enquanto durar a transição.

Até a noite desta sexta-feira (13), os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado o relator. A votação é virtual e está prevista para terminar na segunda-feira (16).

O que muda na prática

O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado no mês passado, depois de passar pela Câmara dos Deputados. O trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, no limite de 5×2, sem redução de salário.

A jornada semanal cai de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.

A aprovação reuniu votos da base governista e da oposição. Entidades de trabalhadores comemoraram a mudança, com o argumento de que a nova jornada amplia o tempo de convívio familiar e abre espaço para estudo e outras atividades.

Pesquisa do instituto Nexus feita em fevereiro deste ano apontou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6×1.

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Com informações de: Agência Brasil, Supremo Tribunal Federal